Apelação / Remessa Necessária 0002717-58.2006.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

J E J CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J E J CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ARREGUY CAMPOS

OAB/MG 55597·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

J E J CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J E J CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM JUIZ DE FORA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

VINICIUS DE FREITAS ESCOBAR

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA 7A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Reu

J E J CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 7A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

J E J CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

27/07/2022, 14:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

12/04/2022, 10:33

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:33

Juntada de Informação

12/04/2022, 10:29

Desentranhado o documento

12/04/2022, 10:29

Desentranhado o documento

12/04/2022, 10:28

Desentranhado o documento

12/04/2022, 10:27

Desentranhado o documento

12/04/2022, 10:27

Recebidos os autos

12/04/2022, 10:26

Processo Reativado

12/04/2022, 10:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

11/04/2022, 18:54

Juntada de certidão

11/04/2022, 18:54

Juntada de Informação

11/04/2022, 18:47

Recebidos os autos

11/04/2022, 18:47

Processo Reativado

11/04/2022, 18:47

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

27/07/2022, 14:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

12/04/2022, 10:33

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:33

Juntada de Informação

12/04/2022, 10:29

Desentranhado o documento

12/04/2022, 10:29

Documentos

Intimação

•11/05/2021, 00:00

Desentranhado o documento

12/04/2022, 10:28

Desentranhado o documento

12/04/2022, 10:27

Desentranhado o documento

12/04/2022, 10:27

Recebidos os autos

12/04/2022, 10:26

Processo Reativado

12/04/2022, 10:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

11/04/2022, 18:54

Juntada de certidão

11/04/2022, 18:54

Juntada de Informação

11/04/2022, 18:47

Recebidos os autos

11/04/2022, 18:47

Processo Reativado

11/04/2022, 18:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

13/08/2021, 11:39

Juntada de certidão

13/08/2021, 11:36

Juntada de Informação

10/08/2021, 13:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2021, 13:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de J E J CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:23

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002717-58.2006.4.01.9199. APELANTE: FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: J E J CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA APELADO: J E J CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA REPRESENTANTE: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe. no ID 83467570. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 10 de maio de 2021. GILSON SANTOS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de J E J CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:01

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 16:26

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 16:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/10/2020, 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/02/2020, 10:37

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/02/2020, 09:18

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/06/2016, 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/06/2016, 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/05/2016, 10:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

28/04/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/04/2016, 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2016, 15:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

31/03/2016, 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3872226 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

30/03/2016, 15:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/03/2016, 16:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 11:38

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/02/16 ÀS PÁGINAS 2371/2993

26/02/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016. Nº de folhas do processo: 154

26/02/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/02/2016, 16:39

PROCESSO REMETIDO

03/02/2016, 10:53

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

26/01/2016, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/11/2015, 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

30/11/2015, 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

27/11/2015, 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3784156 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/11/2015, 14:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/11/2015, 13:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

24/11/2015, 17:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 12:58

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 22/10/15 ÀS PAGINAS 1414/1498

23/10/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2015. Nº de folhas do processo: 139

23/10/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/10/2015, 17:39

PROCESSO REMETIDO

14/10/2015, 15:49

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

07/10/2015, 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

07/10/2015, 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

05/10/2015, 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/10/2015, 16:11

PROCESSO REMETIDO

02/10/2015, 17:54

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

08/09/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 01.09.2015 DA PÁG 458 À 472.

01/09/2015, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/09/2015

27/08/2015, 16:07

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu provimento ao recurso adesivo da Embargante

25/08/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12.08.2015 PAGS. 348 A 365

12/08/2015, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/08/2015

03/08/2015, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

03/11/2014, 10:50

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

29/10/2014, 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014, 07:48

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/09/2014, 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

24/09/2014, 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

23/09/2014, 16:15

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

23/09/2014, 16:13

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

23/09/2014, 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/09/2014, 16:00

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201401507 para FABIANO LEITO GUINHO ROSSI - DIRETOR DE SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES

27/08/2014, 10:55

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201401392 para ESCRIVÃO (Ã) DA 7º VARA CÍVEL

25/07/2014, 14:27

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - ORIGEM

15/05/2013, 19:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

15/05/2013, 19:06

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DESPACHO.

15/05/2013, 09:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/01/2013, 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

17/01/2013, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

16/01/2013, 16:47

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

16/01/2013, 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

16/01/2013, 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

16/01/2013, 14:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/09/2012, 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

10/09/2012, 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

06/09/2012, 14:23

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

06/09/2012, 14:21

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

06/09/2012, 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

06/09/2012, 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

06/09/2012, 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

26/07/2012, 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

26/07/2012, 14:17

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

16/07/2012, 19:21

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

16/07/2012, 19:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012, 16:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

26/06/2012, 16:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/06/2012, 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012, 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012, 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

07/04/2011, 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

31/01/2011, 14:42

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

31/01/2011, 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

24/01/2011, 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

13/12/2010, 16:05

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO

18/08/2009, 07:46

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/01/2006, 18:41

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

13/01/2006, 18:40