Execução Fiscal 0001848-43.2003.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.243,92

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/04/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:05

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 15:44

Juntada de manifestação

11/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 21:26

Juntada de Certidão

04/04/2022, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 21:26

Conclusos para despacho

04/04/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:59

Juntada de manifestação

13/05/2021, 10:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:28

Todas as movimentações(115)

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/04/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:05

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 15:44

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 13:44

Despacho

•04/04/2022, 21:26

11/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 21:26

Juntada de Certidão

04/04/2022, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 21:26

Conclusos para despacho

04/04/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:59

Juntada de manifestação

13/05/2021, 10:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001848-43.2003.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 12:19

Juntada de volume

10/05/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 16:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

09/05/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2013, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2013, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 17:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/07/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2013, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE DEPÓSITO E AVALIAÇÃO

28/11/2012, 18:54

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

30/10/2012, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - E DEPÓSITO

15/10/2012, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2012, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2012, 17:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

03/05/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2012, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2012, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2012, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2011, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO EM 29/09/2011

06/10/2011, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2011, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2010, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/08/2010, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2010, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2010, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2010, 18:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2010, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2010, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2009, 14:44

OFICIO EXPEDIDO

18/09/2009, 15:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2009, 13:43

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

03/09/2009, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2009, 16:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2009, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/01/2009, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2008, 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2008, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

02/12/2008, 18:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2008, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2008, 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

16/09/2008, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2008, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/08/2008, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2008, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2008, 15:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

07/02/2008, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2008, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2007, 17:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

03/08/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2007, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/06/2005, 15:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

01/06/2005, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2005, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2005, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2005, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2004, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2004, 11:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

13/08/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2004, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2004, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2004, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2004, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2004, 15:55

CITACAO: ORDENADA

24/09/2003, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2003, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2003, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2003, 12:51

INICIAL AUTUADA

08/09/2003, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2003, 11:32