Cumprimento de sentença 1002807-09.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO DA SILVA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA - EPP em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:27

Juntada de certidão

18/05/2022, 09:17

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:54

Juntada de certidão

13/05/2022, 09:53

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:30

Juntada de certidão

09/05/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 23:31

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 09:12

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:35

Juntada de manifestação

16/02/2022, 10:30

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA - EPP em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/05/2022, 14:27

Despacho

•22/02/2022, 09:12

19/05/2022, 14:27

Juntada de certidão

18/05/2022, 09:17

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:54

Juntada de certidão

13/05/2022, 09:53

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:30

Juntada de certidão

09/05/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 23:31

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 09:12

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:35

Juntada de manifestação

16/02/2022, 10:30

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:22

Juntada de certidão

21/01/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:54

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/12/2021, 07:59

Juntada de resposta

26/10/2021, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 19:31

Conclusos para despacho

08/10/2021, 10:08

Decorrido prazo de VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:12

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 13:55

Juntada de manifestação

13/07/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 12:23

Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:35

Decorrido prazo de VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Juntada de comprovante de depósito judicial

18/05/2021, 17:16

Juntada de certidão

12/05/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:30

Publicado Intimação polo passivo em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA - SP222554 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA BAHIA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS DOS SANTOS SENA - BA13922 O Exmo. Sr. Juiz exarou o despacho: Ante a petição id 429078391, proceda-se à reclassificação destes autos para cumprimento de sentença.Intime-se o executado para fins do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que se refere à sucumbência, devendo ser observado o valor histórico id 429078391, pág. 1, eis que não atualizada a quantia pela exequente. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 10ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: DR. EVANDRO REIMÃO DOS REIS Juiz Substituto: Dir. Secret.: Robinson de Souza Amorim AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002807-09.2017.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

11/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 12:11

Juntada de certidão

19/04/2021, 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 11:16

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:17

Decorrido prazo de VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA - EPP em 12/02/2021 23:59.

15/02/2021, 18:08

Juntada de manifestação

29/01/2021, 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 22:02

Conclusos para despacho

14/01/2021, 15:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA BAHIA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 10:45

Juntada de cumprimento de sentença

06/11/2020, 13:50

Publicado Intimação polo passivo em 19/10/2020.

31/10/2020, 00:37

Juntada de certidão

19/10/2020, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2020, 02:56

Expedição de Publicação e-DJF1.

15/10/2020, 17:50

Expedição de Publicação e-DJF1.

15/10/2020, 17:50

Expedição de Publicação e-DJF1.

15/10/2020, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 16:25

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:52

Recebidos os autos

10/09/2020, 17:26

Juntada de Petição (outras)

10/09/2020, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 10ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal

17/06/2019, 14:42

Juntada de contrarrazões

03/04/2019, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 16:08

Juntada de certidão

07/03/2019, 08:32

Decorrido prazo de VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA - EPP em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 11:29

Juntada de apelação

18/12/2018, 12:35

Juntada de certidão

27/11/2018, 16:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/11/2018, 17:04

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/11/2018, 17:04

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/11/2018, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

23/11/2018, 17:03

Julgado procedente o pedido

13/11/2018, 18:57

Conclusos para julgamento

22/02/2018, 11:11

Mandado devolvido cumprido

05/02/2018, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

05/02/2018, 18:59

Juntada de petição intercorrente

22/01/2018, 14:44

Juntada de impugnação

03/01/2018, 16:02

Decorrido prazo de VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA - EPP em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 02:41

Juntada de certidão

01/12/2017, 19:38

Juntada de certidão

01/12/2017, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

28/11/2017, 19:54

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 20:29

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2017, 20:13

Concedida a Antecipação de tutela

23/11/2017, 15:42

Conclusos para decisão

20/10/2017, 11:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA BAHIA em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 00:38

Juntada de contestação

20/09/2017, 16:57

Decorrido prazo de VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA - EPP em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 00:39

Mandado devolvido cumprido

25/08/2017, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2017, 17:13

Expedição de Mandado.

10/08/2017, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2017, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 14:53

Conclusos para decisão

27/07/2017, 12:58

Juntada de emenda à inicial

27/07/2017, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 17:45

Conclusos para despacho

19/07/2017, 17:07

Juntada de certidão

19/07/2017, 17:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Cível da SJBA

18/07/2017, 17:01

Juntada de Informação de Prevenção.

18/07/2017, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2017, 15:07

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 15:06

Despacho

•14/01/2022, 10:54

Despacho

•22/10/2021, 19:31

Manifestação

•13/07/2021, 10:26

Despacho

•01/07/2021, 12:23

Despacho

•19/04/2021, 11:16

Despacho

•15/01/2021, 22:02

Cumprimento de Sentença

•06/11/2020, 13:50

Cumprimento de Sentença

•06/11/2020, 13:50

Despacho

•15/10/2020, 16:25

Acórdão

•06/07/2020, 14:43

Ato ordinatório

•08/03/2019, 16:08

Sentença Tipo A

•13/11/2018, 18:57

Decisão

•23/11/2017, 15:42

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/05/2022, 14:27

Despacho

•22/02/2022, 09:12

Despacho

•14/01/2022, 10:54

Despacho

•22/10/2021, 19:31

Manifestação

•13/07/2021, 10:26

Despacho

•01/07/2021, 12:23

Despacho

•19/04/2021, 11:16

Despacho

•15/01/2021, 22:02

Cumprimento de Sentença

•06/11/2020, 13:50

Cumprimento de Sentença

•06/11/2020, 13:50

Despacho

•15/10/2020, 16:25

Acórdão

•06/07/2020, 14:43

Ato ordinatório

•08/03/2019, 16:08

Sentença Tipo A

•13/11/2018, 18:57

Decisão

•23/11/2017, 15:42

Despacho

•08/08/2017, 14:53

Despacho

•26/07/2017, 17:45