Execução Fiscal 0026144-84.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2007

Valor da Causa

R$ 684.156,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONALDO DE MACEDO CARVALHO

CPF

Reu

ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

22/12/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 17:19

Decorrido prazo de RONALDO DE MACEDO CARVALHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:46

Publicado Edital em 15/05/2025.

15/05/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 07:38

Expedição de Edital.

13/05/2025, 07:38

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 19:17

Conclusos para despacho

04/02/2025, 19:08

Juntada de manifestação

09/09/2022, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:19

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:44

Todas as movimentações(147)

Juntada de manifestação

22/12/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 17:19

Decorrido prazo de RONALDO DE MACEDO CARVALHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 17:19

Despacho

•04/02/2025, 19:17

08/07/2025, 01:46

Publicado Edital em 15/05/2025.

15/05/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 07:38

Expedição de Edital.

13/05/2025, 07:38

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 19:17

Conclusos para despacho

04/02/2025, 19:08

Juntada de manifestação

09/09/2022, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:19

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de RONALDO DE MACEDO CARVALHO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026144-84.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO DE MACEDO CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME RONALDO DE MACEDO CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026144-84.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO DE MACEDO CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME RONALDO DE MACEDO CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

26/04/2021, 18:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 18:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 17:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2021, 22:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2021, 22:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

20/04/2021, 22:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2020, 12:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2020, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2020, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2020, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2020, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2020, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2020, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2018, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2018, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/07/2017, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/07/2017, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2017, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2017, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 18:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/03/2017, 18:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2017, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2014, 14:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/02/2014, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/02/2014, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 17:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2013, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/05/2013, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 16:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/11/2012, 09:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/10/2012, 17:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2012, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/04/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/04/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

14/10/2011, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

14/10/2011, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2011, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2011, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/10/2010, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/10/2010, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/09/2010, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/08/2010, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2010, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 14:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 16:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 16:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2009, 13:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/08/2008, 08:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/06/2008, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2008, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2008, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2007, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2007, 18:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2007, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 16:04

INICIAL AUTUADA

24/09/2007, 09:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2007, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2007, 10:47

Ato ordinatório

•04/08/2022, 15:44

Despacho

•17/07/2020, 16:56

Despacho

•09/03/2020, 07:57

Certidão

•06/03/2020, 16:10

Decisão

•06/03/2020, 15:26

Certidão

•27/02/2020, 15:16

Despacho

•05/06/2019, 11:25

Certidão

•24/05/2019, 16:10

Ato ordinatório

•22/02/2018, 17:54

Despacho

•02/05/2017, 15:54

Ato ordinatório

•23/03/2017, 17:41

Ato ordinatório

•11/03/2015, 16:24

Despacho

•05/06/2014, 18:00

Todos os documentos(28)

Ato ordinatório

•10/12/2025, 17:19

Despacho

•04/02/2025, 19:17

Ato ordinatório

•04/08/2022, 15:44

Despacho

•17/07/2020, 16:56

Despacho

•09/03/2020, 07:57

Certidão

•06/03/2020, 16:10

Decisão

•06/03/2020, 15:26

Certidão

•27/02/2020, 15:16

Despacho

•05/06/2019, 11:25

Certidão

•24/05/2019, 16:10

Ato ordinatório

•22/02/2018, 17:54

Despacho

•02/05/2017, 15:54

Ato ordinatório

•23/03/2017, 17:41

Ato ordinatório

•11/03/2015, 16:24

Despacho

•05/06/2014, 18:00

Ato ordinatório

•13/05/2014, 18:26

Ato ordinatório

•19/07/2013, 17:15

Ato ordinatório

•31/05/2013, 17:04

Ato ordinatório

•31/05/2013, 16:59

Despacho

•29/05/2012, 11:29

Despacho

•14/03/2012, 16:39

Certidão

•05/03/2012, 18:20

Decisão

•14/10/2011, 15:55

Certidão

•17/05/2011, 18:04

Despacho

•02/02/2011, 10:42

Despacho

•13/08/2010, 15:32

Despacho

•18/01/2010, 14:26

Despacho

•18/01/2010, 14:26