Execução Fiscal 0008734-14.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 11.823,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 13:50

Juntada de Certidão

14/02/2022, 13:49

Juntada de certidão

04/02/2022, 10:13

Juntada de certidão

25/01/2022, 03:24

Juntada de certidão

20/11/2021, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 07:50

Juntada de certidão

02/11/2021, 23:26

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:08

Juntada de Certidão

13/09/2021, 21:47

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:11

Conclusos para despacho

01/09/2021, 20:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:25

Decorrido prazo de JOAO DENKE em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:04

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 13:50

Juntada de Certidão

14/02/2022, 13:49

Juntada de certidão

04/02/2022, 10:13

Juntada de certidão

25/01/2022, 03:24

Juntada de certidão

20/11/2021, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 07:50

Juntada de certidão

02/11/2021, 23:26

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:08

Juntada de Certidão

13/09/2021, 21:47

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:11

Conclusos para despacho

01/09/2021, 20:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:25

Decorrido prazo de JOAO DENKE em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:04

Juntada de Certidão

29/07/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:04

Publicado Sentença Tipo B em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008734-14.2016.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOAO DENKE Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de JOAO DENKE, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID561081388). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Considerando a extinção supra e tendo em vista que as últimas diligências para localização do executado foram infrutíferas, determino a adoção das seguintes providências: (a) proceder à pesquisa de dados bancários junto ao sistema SISBAJUD, nas opções de fornecimento de saldo e relação de agência/conta, para identificação de presumida conta bancária ativa para efetivar a transferência do valor bloqueado em favor do executado (ID534442368, fls. 16). Com os dados, expeça-se ofício. (b) retirar a restrição incluída no SERASAJUD (ID534442368, fls. 24-verso). Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

15/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 15:01

Juntada de Certidão

14/07/2021, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2021, 15:01

Decorrido prazo de JOAO DENKE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de JOAO DENKE em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 21:08

Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 10:06

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOAO DENKE DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0008734-14.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

13/05/2021, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008734-14.2016.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO DENKE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DENKE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2021, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 06/2024

15/07/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU

26/06/2019, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2019, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2019, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

05/06/2019, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

28/05/2019, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/04/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2019, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2019, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

12/11/2018, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 10:30

CARGA: RETIRADOS AGU

17/10/2018, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/10/2018, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU

18/09/2018, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2018, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/07/2018, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD

17/07/2018, 17:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SERASAJUD

26/06/2018, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTÍFERO

19/06/2018, 13:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2018, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2018, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

06/04/2018, 09:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO EXEQUENT

07/03/2018, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 12:09

CARGA: RETIRADOS AGU

05/02/2018, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE

31/01/2018, 12:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2018, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2017, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2017, 17:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/08/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora on line

08/08/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

26/06/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 09:50

CARGA: RETIRADOS AGU

12/05/2017, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE

10/05/2017, 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2017, 17:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2017, 13:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 09:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2016, 17:56

INICIAL AUTUADA

09/12/2016, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2016, 13:50

Documentos

Despacho

•03/11/2021, 07:50

Despacho

•03/09/2021, 14:11

Sentença Tipo B

•14/07/2021, 15:01

Despacho

•13/05/2021, 10:28