Execução Fiscal 0012774-14.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2002

Valor da Causa

R$ 27.970,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO

CPF

Reu

ENGINCENDIO INCENDIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 19:47

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2023, 19:47

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:11

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de ENGINCENDIO INCENDIO LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:31

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 19:47

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2023, 19:47

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:28

Documentos

Sentença Tipo B

•18/09/2023, 19:47

Despacho

•14/07/2021, 19:46

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:11

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de ENGINCENDIO INCENDIO LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012774-14.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGINCENDIO INCENDIO LTDA FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012774-14.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGINCENDIO INCENDIO LTDA FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 18:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 18:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 15:16

OFICIO EXPEDIDO

06/10/2014, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/05/2014, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/04/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2010, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2010, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 15:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 15:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 14:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 16:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

19/10/2009, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio realizado - aguardando resposta

29/09/2009, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2009, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2009, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 13:24

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2009, 11:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2009, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2008, 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2008, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2008, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2008, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2008, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

21/02/2008, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

14/02/2008, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2008, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2008, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2007, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2007, 09:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2007, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2007, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2006, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPEÇÃO PILHA 9

15/09/2006, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO - INSPEÇÃO 2005

06/09/2005, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/09/2004, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2003, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2003, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2003, 15:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2003, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2003, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2003, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2003, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2003, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2003, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2002, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2002, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2002, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2002, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2002, 17:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2002, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2002, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2002, 17:10

INICIAL AUTUADA

26/07/2002, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2002, 16:29

Despacho

•27/07/2016, 15:57

Ato ordinatório

•13/06/2016, 18:08

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:20

Decisão

•04/06/2014, 16:30

Certidão

•03/06/2014, 15:16

Ato ordinatório

•19/05/2014, 16:45

Despacho

•04/11/2013, 10:16

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:04

Despacho

•26/05/2010, 16:13

Decisão

•27/01/2010, 15:13

Decisão

•27/01/2010, 15:13

Despacho

•27/01/2010, 15:13

Decisão

•27/01/2010, 15:13

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•18/09/2023, 19:47

Despacho

•14/07/2021, 19:46

Despacho

•27/07/2016, 15:57

Ato ordinatório

•13/06/2016, 18:08

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:20

Decisão

•04/06/2014, 16:30

Certidão

•03/06/2014, 15:16

Ato ordinatório

•19/05/2014, 16:45

Despacho

•04/11/2013, 10:16

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:04

Despacho

•26/05/2010, 16:13

Decisão

•27/01/2010, 15:13

Decisão

•27/01/2010, 15:13

Despacho

•27/01/2010, 15:13

Decisão

•27/01/2010, 15:13

Despacho

•27/01/2010, 15:13

Despacho

•27/01/2010, 15:13

Despacho

•27/01/2010, 15:13