Execução Fiscal 0000246-14.2018.4.01.3908 - TRF1

Execução Fiscal 0000246-14.2018.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 11:56

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 11:55

Juntada de Informação

15/02/2022, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 14:57

Proferida decisão interlocutória

21/09/2021, 14:57

Conclusos para decisão

13/09/2021, 01:44

Juntada de Certidão

30/08/2021, 11:51

Decorrido prazo de PARAMAD IND. E COM. EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:34

Juntada de certidão

12/05/2021, 11:50

Publicado Citação em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000246-14.2018.4.01.3908. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PARAMAD IND. E COM. EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: PARAMAD IND. E COM. EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP (CPF/CNPJ: 01.910.807/0001-24). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 07/2018: R$236.252,5. Natureza da Dívida: Não Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 167501 (01/02/2018) e 176461 (10/04/2018). FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected], [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031813515515800000197974435 Volume Volume 20031914162210300000199068938 PRINCIPAL - 0000246-14.2018.4.01.3908 Volume 20031914162229800000199068942 0000614-23.2018.4.01.3908_A001 Apenso 20031914162243200000199068943 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20031914172597000000199068948 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031914180611700000199068953 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031914180651700000199068954 Petição intercorrente Petição intercorrente 20050810574747700000227992024 Informação Informação 20082716492436200000310920555 Informação Informação 20121812325045100000299181565 ENVIADO A 8 TURMA E-mail 20121812325069200000399917038 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental]

Documentos

Ato ordinatório

•28/02/2026, 11:55

Ato ordinatório

•28/02/2026, 11:55

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000246-14.2018.4.01.3908. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PARAMAD IND. E COM. EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: PARAMAD IND. E COM. EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP (CPF/CNPJ: 01.910.807/0001-24). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 07/2018: R$236.252,5. Natureza da Dívida: Não Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 167501 (01/02/2018) e 176461 (10/04/2018). FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected], [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031813515515800000197974435 Volume Volume 20031914162210300000199068938 PRINCIPAL - 0000246-14.2018.4.01.3908 Volume 20031914162229800000199068942 0000614-23.2018.4.01.3908_A001 Apenso 20031914162243200000199068943 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20031914172597000000199068948 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031914180611700000199068953 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031914180651700000199068954 Petição intercorrente Petição intercorrente 20050810574747700000227992024 Informação Informação 20082716492436200000310920555 Informação Informação 20121812325045100000299181565 ENVIADO A 8 TURMA E-mail 20121812325069200000399917038 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental]

11/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(54)

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/04/2022 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Informação

Processo devolvido à Secretaria

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PARAMAD IND. E COM. EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Citação em 12/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

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