Execução Fiscal 0009886-45.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 108.199,62

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CORREA OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

URSULA PAULA DEROMA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:33

Juntada de exceção de pré-executividade

08/03/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 22:34

Conclusos para despacho

03/02/2022, 20:16

Decorrido prazo de URSULA PAULA DEROMA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 12:35

Juntada de volume

10/05/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 10:31

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:33

Juntada de exceção de pré-executividade

08/03/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 22:34

07/02/2022, 22:34

Conclusos para despacho

03/02/2022, 20:16

Decorrido prazo de URSULA PAULA DEROMA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 12:35

Juntada de volume

10/05/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2019, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARIN,A, 480 - B. LOURDES - BH/MG

23/03/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2018, 09:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2018, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 09:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

03/11/2016, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/04/2016, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/02/2016, 10:38

INICIAL AUTUADA

29/02/2016, 10:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2016, 15:35