Execução Fiscal 0000059-92.2012.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2012

Valor da Causa

R$ 38.194,64

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE VIEIRA DA COSTA

CPF

Reu

TRANSPORTADORA J V C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:29

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA COSTA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA J V C LTDA - ME em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:34

Arquivado Provisoramente

10/05/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 12:35

Juntada de volume

10/05/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 17:12

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:29

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA COSTA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA J V C LTDA - ME em 24/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•10/05/2021, 13:22

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/06/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:34

Arquivado Provisoramente

10/05/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 12:35

Juntada de volume

10/05/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 18/09/2020 art.40

09/10/2019, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 12:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 09:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº.326/2019.

12/09/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/08/2019, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/07/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2019, 14:09

OFICIO EXPEDIDO - nº.326/2019

05/07/2019, 14:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2019, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2019, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 14:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 228/2019

16/05/2019, 10:28

OFICIO EXPEDIDO - Referente ao of. 228/2019.

06/05/2019, 17:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2019, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2019, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2019, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2019, 08:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Referente ao ofício nº.90/2019.

14/03/2019, 16:18

OFICIO EXPEDIDO - nº.90/2019.

01/03/2019, 16:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2019, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2019, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 12:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Referente ao ofício 381/2018.

20/11/2018, 10:40

OFICIO EXPEDIDO - Referente ao ofício nº.381/2018.

13/11/2018, 09:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2018, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2018, 13:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2018, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2018, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 12:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFÍCIO N° 284/2018

13/09/2018, 14:42

OFICIO EXPEDIDO - REFERENTE AO OFÍCIO 284/2018

20/08/2018, 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/08/2018, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/06/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 10:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatoria n. 1528/2013

21/06/2018, 10:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1528/2013

21/06/2018, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE NOVA MAINFESTAÇAO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

02/09/2015, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0005007

28/08/2015, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 08:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/08/2015, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 24/07/2015 OU ATÉ DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

31/07/2014, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de protocolo nº 004579

25/07/2014, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2014, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 03/08/2014 (AGUARDA RETORNO CARTA PRECATÓRIA)

05/02/2014, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 0000733

03/02/2014, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2014, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/01/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até 17/11/2013 ou devolução da carta precatória.

05/08/2013, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR CP

02/08/2013, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até 17/11/2013

19/07/2013, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.04401

18/07/2013, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 11:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/07/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 13:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1528

19/06/2013, 09:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/06/2013, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 02192

06/05/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 12:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

26/03/2013, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ref. ao Mandado n. 814/2012

25/03/2013, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2012, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004842

11/07/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

05/06/2012, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 11:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/05/2012, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 10:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2012, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 09:22

CITACAO: ORDENADA

23/03/2012, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2012, 10:04

INICIAL AUTUADA

14/02/2012, 10:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2012, 15:03