Execução Fiscal 0006453-74.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2014

Valor da Causa

R$ 90.245,34

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MORAR ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/05/2023, 12:22

Juntada de manifestação

05/07/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 18:01

Decorrido prazo de MORAR ENGENHARIA LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:59

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006453-74.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MORAR ENGENHARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORAR ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/06/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 14:49

Todas as movimentações(91)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/05/2023, 12:22

Juntada de manifestação

05/07/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 18:01

Decorrido prazo de MORAR ENGENHARIA LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:59

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2021, 00:00

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legal

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12/05/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006453-74.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MORAR ENGENHARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORAR ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/06/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

27/02/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

21/02/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

23/10/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

11/10/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 14:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

11/10/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/09/2018, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

25/09/2018, 16:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

25/09/2018, 16:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

25/09/2018, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

25/09/2018, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO REAVALIAÇÃO

31/08/2018, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/08/2018, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

23/08/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

20/02/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

15/02/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 866/017 DO CARTÓRIO FL. 70.

30/08/2017, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 551/017 FLS. 68/69.

30/08/2017, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

22/09/2016, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

15/09/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

27/06/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

09/06/2016, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

08/04/2016, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 20 DIAS.

10/03/2016, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

30/09/2015, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

13/08/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE - SUSPENSÃO

07/04/2015, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/04/2015, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

05/03/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2015, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

19/09/2014, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

28/08/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 776/014 FL. 26.

26/08/2014, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2014, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2014, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2014, 12:29

INICIAL AUTUADA

16/06/2014, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/06/2014, 14:04