Execução Fiscal 0000105-52.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2009

Valor da Causa

R$ 69.497,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO PINGUIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONCEICAO DE MARIA TELES LIMA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS BRAGA BORRALHO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 20:26

Juntada de Certidão

18/05/2022, 20:25

Juntada de Certidão

18/05/2022, 20:23

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2022, 16:10

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA TELES LIMA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de POSTO PINGUIM LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRAGA BORRALHO JUNIOR em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:26

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:40

Publicado Sentença Tipo B em 10/03/2022.

10/03/2022, 03:40

Juntada de Certidão

08/03/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 18:57

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 20:26

Juntada de Certidão

18/05/2022, 20:25

Juntada de Certidão

18/05/2022, 20:23

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2022, 16:10

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA TELES LIMA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:26

Documentos

Sentença Tipo B

•08/03/2022, 18:57

Despacho

•07/02/2022, 17:32

Decorrido prazo de POSTO PINGUIM LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRAGA BORRALHO JUNIOR em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:26

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:40

Publicado Sentença Tipo B em 10/03/2022.

10/03/2022, 03:40

Juntada de Certidão

08/03/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 18:57

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:27

Juntada de aviso de recebimento

04/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:32

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 15:55

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 17:32

Juntada de Certidão

07/02/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 17:32

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:42

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:33

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 10:26

Juntada de Certidão

13/08/2021, 18:56

Juntada de Certidão

13/08/2021, 18:55

Juntada de Certidão

13/08/2021, 18:54

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 11:16

Decorrido prazo de POSTO PINGUIM LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA TELES LIMA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRAGA BORRALHO JUNIOR em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:44

Juntada de termo

31/05/2021, 15:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000105-52.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO PINGUIM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS BRAGA BORRALHO JUNIOR CONCEICAO DE MARIA TELES LIMA POSTO PINGUIM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000105-52.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO PINGUIM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS BRAGA BORRALHO JUNIOR CONCEICAO DE MARIA TELES LIMA POSTO PINGUIM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000105-52.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO PINGUIM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS BRAGA BORRALHO JUNIOR CONCEICAO DE MARIA TELES LIMA POSTO PINGUIM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 12:37

Juntada de volume

10/05/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/02/2020, 16:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2019, 12:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2019, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2019, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 10:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2018, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PGF

12/06/2018, 11:50

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2018, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2017, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

30/11/2017, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 06/10/2017

05/10/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

13/06/2017, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 02/06/2017

01/06/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2017, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/02/2017, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

16/11/2016, 15:20

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 04/11/2016

03/11/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/10/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2016, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 01/04/2016

31/03/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/10/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

16/07/2015, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 26/06/2015

25/06/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/05/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

13/05/2015, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 17/04/2015

16/04/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2015, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2014, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 07:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/04/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/03/2014, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2014, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/12/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

09/12/2013, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 22/11/2013

21/11/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2013, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 14:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO

14/11/2013, 17:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

06/11/2013, 18:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2013, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2013, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCULSO EM 30.07.2013

25/10/2013, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/05/2013, 13:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/05/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/02/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PROCURADORIA FEDERAL

14/02/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

29/10/2012, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2012, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2011, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/10/2011, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2011, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 15:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/08/2011, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2011, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/02/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2010, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2010, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/05/2010, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

01/02/2010, 16:51

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS COM CARGA PARA O DIA 23/10/2009

22/10/2009, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2009, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2009, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO.

19/10/2009, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2009, 16:10

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2009, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2009, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2009, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2009, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS COM DECISÃO INICIAL

03/04/2009, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - DECISÃO INICIAL

02/04/2009, 11:00

INICIAL AUTUADA

23/01/2009, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 08:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2009, 14:49

INICIAL AUTUADA

21/01/2009, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2009, 15:10