Execução Fiscal 0002203-28.1996.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDSON BENEDITO BORIN

Terceiro

EDSON BENEDITO BORIN

Reu

SEROL SERVICOS ELETRICOS RONDONIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES

OAB/RO 3718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SEROL SERVICOS ELETRICOS RONDONIA LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 15:03

Juntada de Certidão

15/05/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:46

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:46

Arquivado Provisoramente

22/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/01/2023, 16:23

Juntada de manifestação

14/12/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 17:05

Juntada de Certidão

07/12/2022, 17:05

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de SEROL SERVICOS ELETRICOS RONDONIA LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 15:03

Juntada de Certidão

15/05/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2024, 15:03

Ato ordinatório

•15/05/2024, 15:03

26/04/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:46

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:46

Arquivado Provisoramente

22/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/01/2023, 16:23

Juntada de manifestação

14/12/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 17:05

Juntada de Certidão

07/12/2022, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/12/2022, 17:05

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:33

Decorrido prazo de SEROL SERVICOS ELETRICOS RONDONIA LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de EDSON BENEDITO BORIN em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:05

Juntada de manifestação

18/05/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002203-28.1996.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON BENEDITO BORIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON BENEDITO BORIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:40

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2020, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/06/2020, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/03/2020, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

27/02/2020, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/02/2020, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2019, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

28/06/2019, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

30/05/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

28/05/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

23/05/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

09/05/2019, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

09/05/2019, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

09/05/2019, 12:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

23/10/2012, 14:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/10/2012, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/11/2011, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

30/11/2011, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2011, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2011, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2011, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/08/2011, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2011, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 15 DIAS

01/07/2011, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2011, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/06/2010, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2010, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 05 DIAS

14/05/2010, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2010, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2010, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2010, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

25/01/2010, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2010, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/01/2010, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2009, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2009, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SER.JOSE ROBERTO 20 DIAS

20/07/2009, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2009, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2009, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2007, 17:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE FASE - CP Nº 36/98 JUNTADA EM 06/09/1999

25/10/2007, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/03/2007, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO

05/03/2007, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2007, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇAO (C/ ANEXO 97.3249)

18/01/2007, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSE ROBERTO

26/09/2006, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/2005, 10:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/10/2005, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/09/2005, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2005, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN COM PETIÇÃO

02/06/2005, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM (PROTOCOLO NR 02/05 SEPIP) TODOS C/ FLS DE CARGA.

19/04/2005, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2005, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQÜENTE

18/04/2005, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/08/2004, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

12/08/2004, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM

06/08/2004, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2004, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2004, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2004, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/05/2004, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM

05/03/2004, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2004, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2004, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2004, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2003, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2003, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2003, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDORA JOSEFA

07/11/2002, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

09/09/2002, 09:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - BEM IMOVEL

05/09/2002, 08:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2002, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .

13/06/2002, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2002, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2002, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

07/03/2002, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2002, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO

04/02/2002, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN. COM PETIÇÃO

28/01/2002, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN GESSILDO BORGES

16/11/2001, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2001, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - UM ANO, A PEDIDO DO CREDOR

17/05/2001, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEI 6830/80

26/09/2000, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN SEM PETIÇão

21/09/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN GESSILDO BORGES

19/09/2000, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO CURSO DA EXECUÇÃO POR 01 ANO,COM ESPEQUE NO ART. 40,LEI 6830/80,DANDO-SE CIÊNCIA À CREDORA

08/09/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2000, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN CM PETIÇÃO

28/08/2000, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA SERVIDORA DA PFN JOSEFA NOGUEIRA

08/06/2000, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2000, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2000, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN COM PEDIDO DE NOVA VISTA APÓS A INSPEÇÃO

10/05/2000, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. VALDO/PROCURADOR DA PFN

24/09/1999, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/1999, 11:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/06/1999, 10:12

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA ANTERIORMENTE EXPEDIDA

17/03/1999, 08:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/03/1999, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/1999, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ENTREGUE GABJU

05/03/1999, 10:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA CITACAO DOS EXECUTADOS E/OU CO DEVEDORES- 19

15/05/1998, 09:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITACAO ARM 01

07/05/1998, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUICAO APOS RETIFICAÇOES

06/05/1998, 11:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - SECLA

30/04/1998, 09:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - P/INCLUSAO DE EDSON BENEDITO BORIN NO POLO PASSIVO DESTES AUTOS COMO NO DE NR. 97.324-9 APENSADOS

24/04/1998, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEEXE ARM. 38

23/04/1998, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ENTREGUE GABJU

22/04/1998, 07:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA P.F.N COM PETIÇAO

01/04/1998, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO SR. JOSE VALDO

19/01/1998, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

03/12/1997, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - ARM. 13

27/10/1997, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR EDITAL : ORDENADA PUBLICACAO / AGUARDANDO ATO - ARM 12

23/10/1997, 09:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - 02

26/09/1997, 13:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DA SECLA. SEEXE ARM. 39

21/08/1997, 13:46

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - S

15/08/1997, 08:04

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - VIA SEAPO

12/08/1997, 13:40

DESPACHO - SEEXE ARM. 38

08/08/1997, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/1997, 11:06

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 39 COM PETIÇÃO

20/06/1997, 13:30

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. VALDO

28/04/1997, 12:36

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - ARM. 28

18/04/1997, 14:00

DESPACHO - INSPEAO

15/04/1997, 14:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - ARM. 28

21/03/1997, 14:45

DESPACHO - REC GABJU ENTREG SEEXE ARM 38

21/03/1997, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/1997, 12:40

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM. 23

07/03/1997, 13:45

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM. 09

30/09/1996, 12:36

DESPACHO - VINDO DO GABJU. ENTREG. SEEXE

25/09/1996, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/1996, 12:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/1996, 12:29

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 16:14

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•07/12/2022, 17:05