Execução Fiscal 0002203-28.1996.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/1996
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
EDSON BENEDITO BORIN
Terceiro
EDSON BENEDITO BORIN
Reu
SEROL SERVICOS ELETRICOS RONDONIA LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-99
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES
OAB/RO 3718
·
CPF
754.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de SEROL SERVICOS ELETRICOS RONDONIA LTDA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 00:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024, 15:03
Juntada de Certidão
15/05/2024, 15:03
Ato ordinatório praticado
15/05/2024, 15:03
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024, 16:14
Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024, 16:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2024, 16:14
Conclusos para julgamento
25/04/2024, 11:46
Juntada de pedido de extinção do processo
25/04/2024, 11:46
Arquivado Provisoramente
22/04/2024, 10:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/01/2023, 16:23
Juntada de manifestação
14/12/2022, 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022, 17:05
Juntada de Certidão
07/12/2022, 17:05
Ver todas as movimentações (180)
Todas as movimentações
(180)
Decorrido prazo de SEROL SERVICOS ELETRICOS RONDONIA LTDA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 00:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024, 15:03
Juntada de Certidão
15/05/2024, 15:03
Ato ordinatório praticado
15/05/2024, 15:03
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024, 16:14
Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024, 16:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2024, 16:14
Conclusos para julgamento
25/04/2024, 11:46
Juntada de pedido de extinção do processo
25/04/2024, 11:46
Arquivado Provisoramente
22/04/2024, 10:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/01/2023, 16:23
Juntada de manifestação
14/12/2022, 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022, 17:05
Juntada de Certidão
07/12/2022, 17:05
Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022, 17:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/12/2022, 17:05
Conclusos para despacho
04/08/2022, 17:33
Decorrido prazo de SEROL SERVICOS ELETRICOS RONDONIA LTDA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:14
Decorrido prazo de EDSON BENEDITO BORIN em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 07:05
Juntada de manifestação
18/05/2021, 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021, 01:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.
12/05/2021, 01:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002203-28.1996.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON BENEDITO BORIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON BENEDITO BORIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
11/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 12:40
Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 12:40
Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 12:40
Juntada de certidão de processo migrado
10/05/2021, 12:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/04/2021, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2020, 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/06/2020, 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
11/03/2020, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2020, 17:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.
27/02/2020, 13:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/02/2020, 11:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
12/02/2020, 13:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/09/2019, 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
28/06/2019, 17:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.
30/05/2019, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/05/2019, 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.
28/05/2019, 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
23/05/2019, 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2019, 16:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.
09/05/2019, 12:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2019, 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.
09/05/2019, 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
09/05/2019, 12:46
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA
23/10/2012, 14:40
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
23/10/2012, 14:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
30/11/2011, 16:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
30/11/2011, 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2011, 15:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/10/2011, 15:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/08/2011, 12:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2011, 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
03/08/2011, 09:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2011, 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2011, 09:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 15 DIAS
01/07/2011, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/06/2011, 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2011, 15:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
09/06/2010, 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2010, 10:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 05 DIAS
14/05/2010, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2010, 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2010, 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2010, 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2010, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2010, 14:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS
25/01/2010, 09:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2010, 13:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2010, 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
20/01/2010, 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2009, 10:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2009, 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2009, 10:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SER.JOSE ROBERTO 20 DIAS
20/07/2009, 10:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2009, 12:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2009, 12:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
25/10/2007, 17:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE FASE - CP Nº 36/98 JUNTADA EM 06/09/1999
25/10/2007, 17:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
20/03/2007, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2007, 09:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO
05/03/2007, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/03/2007, 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2007, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2007, 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇAO (C/ ANEXO 97.3249)
18/01/2007, 09:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSE ROBERTO
26/09/2006, 12:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
24/08/2006, 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2006, 17:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2006, 17:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
21/10/2005, 10:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/10/2005, 10:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
19/09/2005, 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2005, 15:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2005, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN COM PETIÇÃO
02/06/2005, 17:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM (PROTOCOLO NR 02/05 SEPIP) TODOS C/ FLS DE CARGA.
19/04/2005, 10:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2005, 13:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQÜENTE
18/04/2005, 13:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
13/08/2004, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO
12/08/2004, 10:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM
06/08/2004, 10:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/08/2004, 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2004, 16:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2004, 09:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
25/05/2004, 09:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM
05/03/2004, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2004, 12:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2004, 10:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2004, 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
26/11/2003, 18:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2003, 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2003, 11:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDORA JOSEFA
07/11/2002, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2002, 15:49
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2a.)
09/09/2002, 09:09
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - BEM IMOVEL
05/09/2002, 08:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
13/06/2002, 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .
13/06/2002, 15:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2002, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2002, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN
07/03/2002, 08:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2002, 09:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2002, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO
04/02/2002, 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN. COM PETIÇÃO
28/01/2002, 17:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN GESSILDO BORGES
16/11/2001, 14:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2001, 09:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - UM ANO, A PEDIDO DO CREDOR
17/05/2001, 09:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEI 6830/80
26/09/2000, 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN SEM PETIÇão
21/09/2000, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN GESSILDO BORGES
19/09/2000, 15:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2000, 11:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO CURSO DA EXECUÇÃO POR 01 ANO,COM ESPEQUE NO ART. 40,LEI 6830/80,DANDO-SE CIÊNCIA À CREDORA
08/09/2000, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2000, 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN CM PETIÇÃO
28/08/2000, 18:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA SERVIDORA DA PFN JOSEFA NOGUEIRA
08/06/2000, 08:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2000, 08:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2000, 10:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2000, 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN COM PEDIDO DE NOVA VISTA APÓS A INSPEÇÃO
10/05/2000, 09:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. VALDO/PROCURADOR DA PFN
24/09/1999, 13:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/1999, 11:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
25/06/1999, 10:12
OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA ANTERIORMENTE EXPEDIDA
17/03/1999, 08:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/03/1999, 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/1999, 12:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ENTREGUE GABJU
05/03/1999, 10:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA CITACAO DOS EXECUTADOS E/OU CO DEVEDORES- 19
15/05/1998, 09:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITACAO ARM 01
07/05/1998, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUICAO APOS RETIFICAÇOES
06/05/1998, 11:29
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - SECLA
30/04/1998, 09:36
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - P/INCLUSAO DE EDSON BENEDITO BORIN NO POLO PASSIVO DESTES AUTOS COMO NO DE NR. 97.324-9 APENSADOS
24/04/1998, 11:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEEXE ARM. 38
23/04/1998, 09:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ENTREGUE GABJU
22/04/1998, 07:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA P.F.N COM PETIÇAO
01/04/1998, 13:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO SR. JOSE VALDO
19/01/1998, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
03/12/1997, 11:52
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - ARM. 13
27/10/1997, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR EDITAL : ORDENADA PUBLICACAO / AGUARDANDO ATO - ARM 12
23/10/1997, 09:07
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - 02
26/09/1997, 13:24
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DA SECLA. SEEXE ARM. 39
21/08/1997, 13:46
REMETIDOS A DISTRIBUICAO - S
15/08/1997, 08:04
REMETIDOS A DISTRIBUICAO - VIA SEAPO
12/08/1997, 13:40
DESPACHO - SEEXE ARM. 38
08/08/1997, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/1997, 11:06
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 39 COM PETIÇÃO
20/06/1997, 13:30
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. VALDO
28/04/1997, 12:36
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - ARM. 28
18/04/1997, 14:00
DESPACHO - INSPEAO
15/04/1997, 14:00
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - ARM. 28
21/03/1997, 14:45
DESPACHO - REC GABJU ENTREG SEEXE ARM 38
21/03/1997, 13:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/1997, 12:40
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM. 23
07/03/1997, 13:45
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM. 09
30/09/1996, 12:36
DESPACHO - VINDO DO GABJU. ENTREG. SEEXE
25/09/1996, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/1996, 12:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/09/1996, 12:29
Documentos
Ato ordinatório
•
15/05/2024, 15:03
Ato ordinatório
•
15/05/2024, 15:03
Sentença Tipo B
•
26/04/2024, 16:14
Despacho
•
07/12/2022, 17:05