Execução Fiscal 0003726-51.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 25.918,35

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODRIGUES FILHO E VIEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 16:58

Juntada de certidão

13/08/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 08:38

Conclusos para despacho

02/08/2021, 15:13

Juntada de manifestação

13/07/2021, 18:36

Juntada de outras peças

17/05/2021, 10:08

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RODRIGUES FILHO E VIEIRA LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0003726-51.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

13/05/2021, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 10:30

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 16:58

Juntada de certidão

13/08/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 08:38

Conclusos para despacho

02/08/2021, 15:13

Documentos

Decisão (anexo)

•13/08/2021, 16:54

Despacho

•04/08/2021, 08:38

Juntada de manifestação

13/07/2021, 18:36

Juntada de outras peças

17/05/2021, 10:08

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RODRIGUES FILHO E VIEIRA LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0003726-51.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

13/05/2021, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 10:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003726-51.2019.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGUES FILHO E VIEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGUES FILHO E VIEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

10/05/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 10/2020

17/12/2019, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2019, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

22/10/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/08/2019, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 10:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2019, 16:54

INICIAL AUTUADA

19/06/2019, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2019, 12:50

Despacho

•13/05/2021, 10:30