Execução Fiscal 0000960-34.2010.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:10

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:10

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 14:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:25

Juntada de manifestação

12/07/2021, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:55

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA SILVA - ME SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000960-34.2010.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA SILVA - ME, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Documentos digitalizados no id 534397848: Citação às fls. 14 e 24. As diversas tentativas de localização de bens dos executados restaram infrutíferas. Contudo, o feito foi suspenso posteriormente em razão do parcelamento do débito noticiado pela exequente. Migrado o feito para o PJe, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Fica revogada a indisponibilidade de bens decretada às fls. 94 do id 534397848. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

05/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2021, 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 22:07

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:10

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:10

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 14:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:25

Juntada de manifestação

12/07/2021, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:55

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA SILVA - ME SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000960-34.2010.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA SILVA - ME, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Documentos digitalizados no id 534397848: Citação às fls. 14 e 24. As diversas tentativas de localização de bens dos executados restaram infrutíferas. Contudo, o feito foi suspenso posteriormente em razão do parcelamento do débito noticiado pela exequente. Migrado o feito para o PJe, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Fica revogada a indisponibilidade de bens decretada às fls. 94 do id 534397848. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

05/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2021, 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 22:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2021, 16:04

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 14:09

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 13:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000960-34.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DA SILVA - ME CARLOS ALBERTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000960-34.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DA SILVA - ME CARLOS ALBERTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:44

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

20/04/2018, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN ANÁPOLIS

18/01/2018, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2018, 15:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/06/2015, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 ANO NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 6.830/40

11/11/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2013, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/07/2013, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

15/05/2013, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

08/05/2013, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

30/04/2013, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

23/04/2013, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/04/2013, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 4243 E 4289.

18/04/2013, 12:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 3 OFÍCIOS SEXEC 2013 (377/379)

16/04/2013, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/04/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2013, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2013, 12:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2013, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2013, 10:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/03/2013, 13:23

OFICIO EXPEDIDO - 4 OFÍCIOS EXPEDIDOS - INDISPONIBILIDADE DE BENS

15/03/2013, 16:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2013, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2013, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 07/12/2012

07/08/2012, 14:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - FLS. 25

07/08/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3857

08/05/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1148

27/02/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 9370

16/01/2012, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2011, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 5617

23/08/2011, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2011, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - juntado detalhamento bacenjud negativo

22/07/2011, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUÍDA MINUTA BACENJUD

21/07/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2011, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1709

29/04/2011, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 16:17

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/03/2011, 16:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/03/2011, 16:14

TRASLADO PECAS ORDENADO

29/03/2011, 16:13

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

29/03/2011, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2011, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/01/2011, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 14:38

INICIAL AUTUADA

17/01/2011, 14:38

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

09/12/2010, 12:02

Documentos

Sentença Tipo A

•29/06/2021, 16:04