Procedimento Comum Cível 0017199-48.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2002

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

INDUSTRIA DE CAL SN LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MATOS DOS SANTOS

OAB/MG 45076·CPF·Representa: Autor

WALDIVIO FRANCISCO DE LOURDES MAZZEO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FRANCA

OAB/MG 81637·CPF·Representa: Autor

MARCELO THOMPSON LANDGRAF

OAB/RJ 82845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:51

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:59

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CAL SN LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:48

Juntada de impugnação

11/07/2022, 19:20

Juntada de manifestação

11/07/2022, 18:48

Juntada de manifestação

06/07/2022, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 21:34

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 19:08

Outras Decisões

05/07/2022, 19:08

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:02

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 10:35

Juntada de manifestação

11/05/2022, 10:43

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:51

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:59

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CAL SN LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:48

Juntada de impugnação

Documentos

Decisão

•05/07/2022, 19:08

Despacho

•28/03/2022, 18:04

11/07/2022, 19:20

Juntada de manifestação

11/07/2022, 18:48

Juntada de manifestação

06/07/2022, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 21:34

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 19:08

Outras Decisões

05/07/2022, 19:08

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:02

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 10:35

Juntada de manifestação

11/05/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:04

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:12

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 11:07

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 10:24

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 19:30

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 22:51

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 09:15

Juntada de certidão

27/09/2021, 09:04

Juntada de certidão

15/09/2021, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 15:56

Outras Decisões

14/09/2021, 15:56

Juntada de certidão

14/09/2021, 14:42

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:49

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CAL SN LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:55

Juntada de manifestação

28/06/2021, 19:58

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 14:11

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 20:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:43

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 12:43

Juntada de certidão

10/05/2021, 12:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/03/2021, 14:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/03/2021, 14:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

08/02/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/2020, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2020, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2020, 12:35

TRANSITO EM JULGADO EM

02/12/2020, 17:08

RECEBIDOS DO TRF

02/12/2020, 17:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/08/2006, 17:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/08/2006, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO P/ JUNTAR

10/08/2006, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/07/2006, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2006, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2006, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2006, 13:52

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

19/06/2006, 16:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/06/2006, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2006, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 09:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/03/2006, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2006, 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/01/2006, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2005, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2005, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2005, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2005, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2005, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/06/2005, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2005, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

24/06/2005, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2005, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/06/2005, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/06/2005, 13:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - SENT N. º 735-B- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

31/05/2005, 13:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/05/2005, 13:04

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

20/04/2005, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/04/2005, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/04/2005, 14:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT N. 391-B/2005

31/03/2005, 14:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/10/2004, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2004, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/07/2004, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2004, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2004, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2003, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2003, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2003, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/07/2003, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/06/2003, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/06/2003, 16:51

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

06/06/2003, 16:51

REPLICA APRESENTADA

31/03/2003, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2003, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2003, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2003, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2003, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2003, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2003, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2003, 17:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/01/2003, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2002, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2002, 11:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/11/2002, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2002, 14:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2002, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2002, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2002, 15:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/10/2002, 18:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/10/2002, 17:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2002, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/08/2002, 13:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2002, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2002, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2002, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2002, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2002, 18:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2002, 17:16

INICIAL AUTUADA

27/05/2002, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2002, 13:28

Documento Comprobatório

•03/11/2021, 10:24

Documento Comprobatório

•29/10/2021, 19:30

Documento Comprobatório

•29/10/2021, 19:30

Decisão

•14/09/2021, 15:56