Execução Fiscal 0037462-06.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2003

Valor da Causa

R$ 24.809,11

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

DORIVAL JOSUE DO AMARAL

CPF

Reu

DALMO JOSUE DO AMARAL

CPF

Reu

VALMIR ANTONIO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:38

Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:36

Todas as movimentações(90)

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/07/2023, 08:52

Certidão

•26/01/2016, 13:02

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legal

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27/06/2022, 12:38

Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037462-06.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037462-06.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALMO JOSUE DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037462-06.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 08:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/01/2016, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 26/01/2016

26/01/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/2016, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a excecao de pre-executividade

20/01/2016, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2015, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2014, 17:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/10/2013, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2013, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2010, 15:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 14:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 15:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/03/2006, 19:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/03/2006, 19:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/03/2006, 19:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/03/2006, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/09/2005, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2005, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/09/2005, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2005, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 18:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/08/2005, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2005, 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/07/2005, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2005, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2005, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2005, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/04/2005, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2005, 10:05

CARGA: RETIRADOS INSS

13/01/2005, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/11/2004, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2004, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2004, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2004, 10:14

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO DE FLS. 15

08/10/2004, 13:41

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

01/10/2004, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2004, 10:44

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

04/08/2004, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2004, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2004, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/06/2004, 16:39

CARGA: RETIRADOS INSS

13/01/2004, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2004, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2004, 12:30

INICIAL AUTUADA

12/01/2004, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2003, 16:45

Decisão

•20/01/2016, 17:40

Certidão

•04/09/2015, 18:05

Ato ordinatório

•07/08/2014, 16:14

Despacho

•08/10/2013, 13:06

Despacho

•13/06/2012, 14:03

Ato ordinatório

•04/08/2010, 15:49

Despacho

•03/02/2010, 14:05

Despacho

•03/02/2010, 14:05

Despacho

•03/02/2010, 14:05

Despacho

•03/02/2010, 14:05

Despacho

•03/02/2010, 14:05