Procedimento Comum Cível 0000702-28.2008.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2008

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA

Partes do Processo

AUGUSTO DE SOUSA NASCIMENTO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

AUGUSTO DE SOUSA NASCIMENTO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 13:42

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 05/10/2021 09:30 5ª Vara Federal Cível da SJPI.

05/10/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:37

Juntada de Certidão

05/10/2021, 13:35

Juntada de Ata de audiência

05/10/2021, 11:15

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 05/10/2021 09:30 5ª Vara Federal Cível da SJPI.

05/10/2021, 09:08

Decorrido prazo de AUGUSTO DE SOUSA NASCIMENTO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:21

Conclusos para despacho

20/08/2021, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:50

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 13:42

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 05/10/2021 09:30 5ª Vara Federal Cível da SJPI.

05/10/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:37

Juntada de Certidão

Documentos

Manifestação

•19/03/2025, 11:59

Decisão

•25/02/2025, 15:01

05/10/2021, 13:35

Juntada de Ata de audiência

05/10/2021, 11:15

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 05/10/2021 09:30 5ª Vara Federal Cível da SJPI.

05/10/2021, 09:08

Decorrido prazo de AUGUSTO DE SOUSA NASCIMENTO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:21

Conclusos para despacho

20/08/2021, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:50

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 08:49

Juntada de certidão

20/08/2021, 08:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2021, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CERTFICO QUE O TERMO DE VISTA FOI PUBLICADO NO DJFN, DE 12 DE MAIO DE 2021(DIÁRIO ELETRÔNICO NACIONAL-TRF 1 REGIÃO)

19/05/2021, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: TERMO DE VISTA: Nos termos do art. 1°, inciso XXVII, da Portaria n° 01/2011 - 5a Vara, de 14/10/20 11, faço vista dos autos às partes para, querendo, requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

11/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/05/2021, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS INSS

11/10/2019, 08:32

TRANSITO EM JULGADO EM

18/09/2019, 08:26

RECEBIDOS DO TRF

18/09/2019, 08:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/01/2015, 14:55

REMESSA ORDENADA: TRF

12/01/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1, ANO VI, N. 214, DE 05 DE NOVEMBRO 2014, TRF - 1ª REGIÃO

05/11/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF-1, ANO VI, N. 214, DE 05 DE NOVEMBRO 2014, TRF - 1ª REGIÃO

05/11/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

10/06/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

10/06/2014, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 07:53

CARGA: RETIRADOS INSS

07/04/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/04/2014, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 13:36

REMESSA ORDENADA: TRF

26/03/2014, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2014, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/01/2014, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/12/2013, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/09/2013, 14:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/09/2013, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 07:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2013, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/09/2013, 13:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/09/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 08:08

CARGA: RETIRADOS INSS

07/08/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/08/2013, 13:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

31/07/2013, 11:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/01/2013, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2012, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/10/2012, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2012, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 18:22

CARGA: RETIRADOS INSS

13/07/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/07/2012, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2012, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ TITULAR

05/07/2012, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2012, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/06/2012, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/06/2012, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/05/2012, 13:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

24/05/2012, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 07:11

CARGA: RETIRADOS INSS

03/05/2012, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/04/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2012, 09:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2012, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

30/04/2012, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2012, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/02/2012, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2012, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 07:34

CARGA: RETIRADOS INSS

17/01/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/01/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/12/2011, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/11/2011, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2011, 12:13

PERICIA LAUDO APRESENTADO

17/10/2011, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/10/2011, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2011, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 17:36

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO INSS

16/09/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/09/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/09/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2011, 14:32

PERICIA PERITO NOMEADO - PERÍCIA DESIGNADA COM DR. LEANDRO PONCE LEAL, ORTOPEDISTA, NO EDIFÍCIO SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL

13/09/2011, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2011, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2011, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2011, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/04/2011, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/03/2011, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

03/02/2011, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2011, 07:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/12/2010, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2010, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2010, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2010, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2010, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/10/2010, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2010, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2010, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO DO PERITO

03/09/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/07/2010, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2010, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/06/2010, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2010, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2010, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO PERITO

07/04/2010, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/03/2010, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2010, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2010, 08:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA DA PERITA

26/02/2010, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2010, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/11/2009, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/11/2009, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/10/2009, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2009, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2009, 19:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO PERITO

21/08/2009, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2009, 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/08/2009, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/07/2009, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/06/2009, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2009, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO PERITO

14/04/2009, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2009, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2009, 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/02/2009, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/12/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2008, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2008, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2008, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 14:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/09/2008, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 16:14

CARGA: RETIRADOS INSS

02/09/2008, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2008, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2008, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/06/2008, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2008, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS-A3

02/06/2008, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FORA

16/05/2008, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2008, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2008, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 09:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/02/2008, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2008, 17:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2008, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2008, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2008, 09:50

Ato ordinatório

•14/03/2024, 11:01

Sentença Tipo A

•07/02/2024, 15:32

Ata de Audiência

•05/10/2021, 11:15

Despacho

•13/09/2021, 14:21