Execução Fiscal 0003331-91.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 22.043,73

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ISLAN JOSE ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 11:00

Juntada de Certidão

18/03/2024, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:26

Decorrido prazo de ISLAN JOSE ARAUJO DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2023, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 08:04

Conclusos para decisão

04/09/2023, 07:50

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 16:55

Juntada de Certidão

26/03/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 17:04

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 11:00

Juntada de Certidão

18/03/2024, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:26

Decorrido prazo de ISLAN JOSE ARAUJO DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•30/11/2023, 08:04

Ato ordinatório

•26/03/2023, 17:04

01/12/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2023, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 08:04

Conclusos para decisão

04/09/2023, 07:50

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 16:55

Juntada de Certidão

26/03/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 17:04

Processo Desarquivado

26/03/2023, 17:03

Juntada de manifestação

25/03/2023, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:17

Arquivado Provisoramente

08/02/2022, 18:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de ISLAN JOSE ARAUJO DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:08

Juntada de manifestação

13/05/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003331-91.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISLAN JOSE ARAUJO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISLAN JOSE ARAUJO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PORTARIA 396

18/07/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

11/07/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2016, 19:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem pagamento ou oferecimento de bens

06/07/2016, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 18/04/2016

11/03/2016, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2016, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/03/2016, 11:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/03/2016, 11:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/01/2016, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/2015, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 12:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 09:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2015, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 20:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2015, 20:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2015, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

25/02/2015, 11:09

INICIAL AUTUADA

25/02/2015, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2015, 14:39

Ato ordinatório

•26/03/2023, 17:04

Despacho

•08/02/2022, 18:17