Cumprimento de sentença 0000617-57.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2013

Valor da Causa

R$ 149.775,01

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

WELLINGTON SILVESTRE AGUETONI

Terceiro

JILBERTO SOARES BEZERRA

CPF

Reu

KBF INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

ISABEL MOREIRA DOS SANTOS

OAB/RO 4171·CPF·Representa: Réu

SANDRA ISLENE DE ASSIS

OAB/PR 51913·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

WELLINGTON SILVESTRE AGUETONI

Terceiro

JILBERTO SOARES BEZERRA

CPF

Reu

KBF INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL DE JESUS PAIVA DA SILVA

CPF

Reu

WELLINGTON SILVESTRE AGUETONI

Reu

Movimentações

Juntada de parecer

27/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:58

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 18:28

Conclusos para decisão

04/10/2021, 12:02

Decorrido prazo de KBF INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS PAIVA DA SILVA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVESTRE AGUETONI em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:06

Decorrido prazo de JILBERTO SOARES BEZERRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:06

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:37

Todas as movimentações(187)

Juntada de parecer

27/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:58

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•22/09/2024, 01:44

Decisão

•22/09/2024, 01:44

22/06/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 18:28

Conclusos para decisão

04/10/2021, 12:02

Decorrido prazo de KBF INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS PAIVA DA SILVA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVESTRE AGUETONI em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:06

Decorrido prazo de JILBERTO SOARES BEZERRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:06

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000617-57.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: KBF INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON SILVESTRE AGUETONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000617-57.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: KBF INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JILBERTO SOARES BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

06/03/2019, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 17:03

CARGA: RETIRADOS MPF

07/02/2019, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/02/2019, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2018, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AO IBAMA

09/05/2018, 15:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

20/11/2017, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 211 EM 20 DE NOVEMBRO DE 2017

20/11/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2017, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 15:01

TRANSITO EM JULGADO EM

16/11/2017, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

25/07/2017, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2017, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS MPF

06/07/2017, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - De ordem, faço VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL através da PRRO para requerer o que entender de direito, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

06/07/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 16:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/06/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA AO RÉU JILBERTO, ATRAVÉS DA DPU

31/05/2017, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO PARA OS RÉUS KBF, MANOEL E WELLINGTON SE MANIFESTAREM ACERCA DA SENTENÇA

31/05/2017, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 16:26

CARGA: RETIRADOS MPF

11/05/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 15 DIAS.

09/05/2017, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 205 - 04 DE NOVEMBRO DE 2016

07/11/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/11/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

03/11/2016, 11:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/04/2016, 11:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 185

19/04/2016, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 16:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/04/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/04/2016, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS MPF

07/04/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

06/04/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO DA JUSTICA FEDERAL DA 1a. REGIAO. ANO VIII. N. 59. CADERNO JUDICIAL. DISPONIBILIZAÇÃO EM 04.04.2016. PUBLICACAO 05.04.2016

06/04/2016, 09:23

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 185 AO ICMBIO

05/04/2016, 13:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO N. 185 AO ICMBIO

01/04/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2016, 08:01

AUDIENCIA: CANCELADA - AUDIÊNCIA DO DIA 07.04.2016 - 15H00

01/04/2016, 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2016, 07:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 51/2016/CR1

30/03/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

15/03/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2016, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

10/03/2016, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

09/03/2016, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 15:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 73

09/03/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) 153

09/03/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1436

09/03/2016, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 16:57

CARGA: RETIRADOS MPF

25/02/2016, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF ACERCA DO DESPACHO DE FL. 285.

25/02/2016, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 153/2016.

25/02/2016, 10:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 153/2016.

25/02/2016, 10:34

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 73/2016.

25/02/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 73/2016.

24/02/2016, 15:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/02/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 35 - 24 DE FEVEREIRO DE 2016

24/02/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2016, 09:25

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

19/02/2016, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

28/01/2016, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU, PELO PRAZO DE 10 DIAS. CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA.

28/01/2016, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 10:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 978

27/01/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF

20/01/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

15/01/2016, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1436.

14/12/2015, 12:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2015, 12:05

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 978.

14/12/2015, 12:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ICMBIO.OFICIO N. 978

10/12/2015, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - TESTEMUNHAS.INTIMAÇÃO.MANDADO N. 1436

10/12/2015, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 202 - 28 DE OUTUBRO DE 2015

28/10/2015, 09:30

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

26/10/2015, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2015, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 146 - 06 DE AGOSTO DE 2015

06/08/2015, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/08/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/07/2015, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2015, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2015, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ETIÇÃO DA DPU

29/04/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 18:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/04/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - À DPU, para especificar provas.

25/03/2015, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

13/01/2015, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2015, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS MPF

18/12/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF. PRAZO DE CINCO DIAS.

17/12/2014, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 195 - 09 OUTUBRO 014

09/10/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/10/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/09/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

12/06/2014, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2014, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS MPF

28/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/05/2014, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

20/05/2014, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 16:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - da DPU

25/02/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 09:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/02/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA ORDENADA À DPU PARA CIÊNCIA DO DESPACHO

12/02/2014, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº 233 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.

02/12/2013, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/11/2013, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2013, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 15:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 90

17/06/2013, 17:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/06/2013, 17:35

REPLICA APRESENTADA - MPF

17/06/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 12:57

CARGA: RETIRADOS MPF

29/05/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/05/2013, 15:10

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

23/05/2013, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 09:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 89

18/04/2013, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/04/2013, 16:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/04/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 12:35

CARGA: RETIRADOS MPF

18/02/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/02/2013, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 15:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 90/2013 PARA CITAR E INTIMAR JILBERTO SOARES BEZERRA EM MACHADINHO DO OESTE/RO

08/02/2013, 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP º 89/2013 PARA CITAR E INTIMAR OS RÉUS: WELLINGTON SILVESTRE AGUETONI, MANOEL DE JESUS PAIVA DA SILVA E KBF INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

08/02/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 89/2013 PARA CITAR E INTIMAR OS RÉUS WELLINGTON SILVESTRE AGUETONI, MANOEL DE JESUS PAIVA DA SILVA E SILVIO CELSO CASARIN EM ALTO PARAÍSO/RO

08/02/2013, 14:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2013, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2013, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

06/02/2013, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2013, 16:50

INICIAL AUTUADA

28/01/2013, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2013, 16:26

Despacho

•04/04/2023, 21:27

Despacho

•07/01/2022, 18:28