Execução Fiscal 0058685-92.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.479,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

CT PLANOS DE SAUDE LTDA. - ME

CNPJ

Reu

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Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:47

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:17

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:01

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

28/12/2021, 10:18

Conclusos para despacho

17/12/2021, 07:09

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de CT PLANOS DE SAUDE LTDA. - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:40

Todas as movimentações(61)

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:47

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:17

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:01

Documentos

Sentença Tipo C

•04/07/2025, 18:23

Despacho

•01/04/2025, 18:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

28/12/2021, 10:18

Conclusos para despacho

17/12/2021, 07:09

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de CT PLANOS DE SAUDE LTDA. - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:40

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058685-92.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: CT PLANOS DE SAUDE LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CT PLANOS DE SAUDE LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 08:24

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

17/03/2021, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2021, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2021, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2021, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2021, 16:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/03/2021, 16:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/03/2021, 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/05/2019, 17:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/03/2019, 20:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 20:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 08:41

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

23/10/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2018, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 10:42

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/06/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 12:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2017, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2017, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

26/07/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2016, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 09:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2016, 17:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2015, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 16:13

PROCESSO DIGITALIZADO

10/11/2015, 18:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2015, 18:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/10/2015, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/10/2015, 15:09

Despacho

•31/03/2025, 18:20

Decisão

•19/06/2024, 17:50

Ato ordinatório

•11/08/2022, 17:32

Despacho

•21/06/2022, 09:17

Despacho

•28/12/2021, 10:18

Ato ordinatório

•10/03/2021, 18:20

Ato ordinatório

•15/03/2019, 20:10

Despacho

•01/10/2018, 14:14

Ato ordinatório

•16/06/2017, 15:19

Ato ordinatório

•12/01/2017, 14:57

Ato ordinatório

•22/07/2016, 09:52

Despacho

•02/12/2015, 17:07