Execução Fiscal 0006523-05.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 185.181,63

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA H&F COMPET DE PRODUTOS ANIMAIS EIRELI

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA H&F COMPET DE PRODUTOS ANIMAIS EIRELI

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL CARDOSO ROSA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA ROYAL CENTRE DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 12:39

Juntada de Certidão

28/03/2026, 12:37

Juntada de certidão

28/05/2025, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:51

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:37

Juntada de manifestação

25/02/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 17:21

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:24

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:35

Juntada de Certidão

23/01/2025, 09:06

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 12:39

Juntada de Certidão

28/03/2026, 12:37

Documentos

Ato ordinatório

•28/03/2026, 12:39

Despacho

•12/05/2025, 17:51

Juntada de certidão

28/05/2025, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:51

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:37

Juntada de manifestação

25/02/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 17:21

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:24

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:35

Juntada de Certidão

23/01/2025, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:08

Processo Desarquivado

05/09/2024, 10:58

Juntada de manifestação

04/09/2024, 20:41

Arquivado Provisoramente

31/08/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2023, 09:25

Juntada de manifestação

25/08/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 13:04

Juntada de Certidão

24/08/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:04

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:46

Cancelada a conclusão

11/06/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

11/06/2023, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 16:55

Conclusos para decisão

27/05/2023, 12:52

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:44

Juntada de manifestação

12/05/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 20:32

Juntada de Certidão

05/05/2023, 20:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2023, 14:35

Juntada de manifestação

14/04/2023, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2022, 15:45

Juntada de manifestação

15/09/2022, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 11:20

Juntada de Certidão

14/09/2022, 11:20

Outras Decisões

14/09/2022, 11:20

Conclusos para decisão

31/08/2022, 21:04

Juntada de manifestação

27/07/2022, 15:53

Juntada de Certidão

04/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:15

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 11:43

Juntada de Certidão

23/05/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:43

Juntada de certidão

23/05/2022, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2022, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ROYAL CENTRE DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA - EPP em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:35

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 12:02

Juntada de diligência

29/11/2021, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 11:17

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 09:27

Outras Decisões

03/11/2021, 09:27

Conclusos para decisão

06/10/2021, 13:50

Juntada de manifestação

09/09/2021, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 23:41

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 23:41

Juntada de Certidão

23/08/2021, 23:41

Outras Decisões

23/08/2021, 23:41

Conclusos para decisão

23/08/2021, 17:30

Decorrido prazo de MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de DANIEL CARDOSO ROSA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:15

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 12:29

Decorrido prazo de MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de DANIEL CARDOSO ROSA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:43

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, DANIEL CARDOSO ROSA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0006523-05.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 10:31

Juntada de Certidão

13/05/2021, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 10:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006523-05.2016.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA DANIEL CARDOSO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006523-05.2016.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA DANIEL CARDOSO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:56

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/04/2018, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2018, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

18/04/2018, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO/VALOR IRRISÓRIO

02/04/2018, 18:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/04/2018, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/03/2018, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2018, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

11/09/2017, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 18/08/2017

17/08/2017, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE

08/08/2017, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2017, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

16/06/2017, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2017, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2017, 16:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUI O NOME DE DANIEL CARDOSO ROSA NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 31/32.

24/04/2017, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2017, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

23/02/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 11:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/12/2016, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2016, 16:48

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL E DETERMINA A CITAÇÃO.

14/09/2016, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2016, 18:10

INICIAL AUTUADA

25/08/2016, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 16:49

Decisão

•22/11/2024, 17:12

Despacho

•30/08/2023, 09:25

Ato ordinatório

•24/08/2023, 13:04

Ato ordinatório

•24/08/2023, 13:04

Decisão

•06/06/2023, 16:55

Certidão

•17/05/2023, 12:44

Ato ordinatório

•05/05/2023, 20:32

Ato ordinatório

•05/05/2023, 20:32

Decisão

•14/09/2022, 11:20

Ato ordinatório

•04/07/2022, 17:15

Ato ordinatório

•23/05/2022, 11:43

Decisão (anexo)

•23/05/2022, 11:39

Ato ordinatório

•12/03/2022, 11:56

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•28/03/2026, 12:39

Despacho

•12/05/2025, 17:51

Decisão

•22/11/2024, 17:12

Despacho

•30/08/2023, 09:25

Ato ordinatório

•24/08/2023, 13:04

Ato ordinatório

•24/08/2023, 13:04

Decisão

•06/06/2023, 16:55

Certidão

•17/05/2023, 12:44

Ato ordinatório

•05/05/2023, 20:32

Ato ordinatório

•05/05/2023, 20:32

Decisão

•14/09/2022, 11:20

Ato ordinatório

•04/07/2022, 17:15

Ato ordinatório

•23/05/2022, 11:43

Decisão (anexo)

•23/05/2022, 11:39

Ato ordinatório

•12/03/2022, 11:56

Decisão

•03/11/2021, 09:27

Decisão

•23/08/2021, 23:41

Despacho

•13/05/2021, 10:31