Execução Fiscal 0034674-82.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 14.305,31

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

RDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA. - ME

CNPJ

Reu

ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2026, 10:16

Juntada de certidão

05/02/2026, 10:16

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:58

Juntada de certidão

24/09/2025, 14:55

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:46

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de RDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA. - ME em 05/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/01/2025, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2025, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2025, 11:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/01/2025, 11:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/01/2025, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 18:35

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 18:09

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2026, 10:16

Juntada de certidão

05/02/2026, 10:16

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:58

Juntada de certidão

24/09/2025, 14:55

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 06:21

Despacho

•03/04/2023, 16:33

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:46

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de RDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA. - ME em 05/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/01/2025, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2025, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2025, 11:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/01/2025, 11:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/01/2025, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 18:35

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 18:09

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:56

Juntada de certidão

23/09/2024, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 06:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 06:21

Conclusos para decisão

18/03/2024, 18:26

Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 13:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 17:04

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 16:33

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:28

Juntada de manifestação

17/01/2023, 16:25

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 15:07

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 10:22

Juntada de certidão

31/08/2022, 10:19

Juntada de Certidão

31/08/2022, 10:18

Juntada de certidão

09/08/2022, 09:27

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2022, 09:34

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:42

Decorrido prazo de RDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA. - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 08:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034674-82.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:56

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/12/2020, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2020, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2020, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2020, 17:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 14:12

INICIAL AUTUADA

17/12/2018, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2018, 12:11

Decisão

•16/02/2022, 09:34