Execução Fiscal 0025176-35.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

JOSE GILBERTO DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:19

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO DE SIQUEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 15:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2023, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 15:54

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:34

Juntada de manifestação

18/10/2021, 10:45

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:19

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2025, 12:43

Despacho

•04/04/2023, 15:54

19/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO DE SIQUEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 15:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2023, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 15:54

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:34

Juntada de manifestação

18/10/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:48

Conclusos para despacho

24/09/2021, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO DE SIQUEIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025176-35.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP JOSE GILBERTO DE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025176-35.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP JOSE GILBERTO DE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2021, 22:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2021, 22:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/03/2021, 22:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2021, 22:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2020, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2020, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2020, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2020, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 10:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 19:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2017, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2014, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:33

OFICIO EXPEDIDO

16/04/2013, 10:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2013, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 17:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2012, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a penhora via Bacenjud

15/10/2012, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/07/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 11:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 15:00 horas

07/05/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 12:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - DESIGNAR LEILÿO

24/04/2012, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2012, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2012, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2011, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2011, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

26/07/2011, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/05/2011, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2010, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora

01/09/2010, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2010, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 16:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 16:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 15:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 15:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2009, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2009, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 08:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2008, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2006, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2006, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 12:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2006, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

03/02/2005, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2005, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2004, 09:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2004, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

18/02/2004, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2004, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2004, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2004, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2004, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2003, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2003, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA P1

04/09/2002, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2002, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2002, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2002, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2002, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2002, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2002, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2002, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2001, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2001, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2001, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/08/2001, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/08/2001, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2001, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2001, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2001, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2001, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2001, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2001, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2001, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2001, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) COM JUNTADA

29/03/2001, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2001, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/03/2001, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/03/2001, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MAND.J.PILHA A

21/03/2001, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2001, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2001, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2000, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

27/04/2000, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 07

22/02/2000, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2000, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

04/02/2000, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/1999, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/1999, 17:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/1999, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/11/1999, 15:13

REMETIDOS CONTADORIA

03/11/1999, 14:41

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/10/1999, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/1999, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1999, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/1999, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

03/09/1999, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/1999, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/1999, 18:47

INICIAL AUTUADA

20/08/1999, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/1999, 14:47

Despacho

•24/09/2021, 15:48

Despacho

•18/08/2020, 20:16

Ato ordinatório

•28/11/2019, 16:29

Ato ordinatório

•17/07/2018, 14:13

Ato ordinatório

•01/02/2018, 14:21

Certidão

•11/04/2014, 10:54

Ato ordinatório

•20/06/2013, 14:55

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:33

Decisão

•12/03/2013, 18:38

Certidão

•08/03/2013, 14:25

Decisão

•15/10/2012, 20:02

Ato ordinatório

•05/06/2012, 11:27

Despacho

•04/05/2012, 11:20

Todos os documentos(31)

Ato ordinatório

•19/03/2025, 12:43

Despacho

•04/04/2023, 15:54

Despacho

•24/09/2021, 15:48

Despacho

•18/08/2020, 20:16

Ato ordinatório

•28/11/2019, 16:29

Ato ordinatório

•17/07/2018, 14:13

Ato ordinatório

•01/02/2018, 14:21

Certidão

•11/04/2014, 10:54

Ato ordinatório

•20/06/2013, 14:55

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:33

Decisão

•12/03/2013, 18:38

Certidão

•08/03/2013, 14:25

Decisão

•15/10/2012, 20:02

Ato ordinatório

•05/06/2012, 11:27

Despacho

•04/05/2012, 11:20

Despacho

•16/03/2012, 18:40

Ato ordinatório

•24/11/2011, 18:40

Ato ordinatório

•01/09/2010, 10:02

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:26

Despacho

•13/01/2010, 16:26

Despacho

•13/01/2010, 16:26

Despacho

•13/01/2010, 16:25

Despacho

•13/01/2010, 16:25

Despacho

•13/01/2010, 16:25

Despacho

•13/01/2010, 16:25

Despacho

•13/01/2010, 16:25

Despacho

•13/01/2010, 16:25

Despacho

•13/01/2010, 16:25

Despacho

•13/01/2010, 16:25

Despacho

•13/01/2010, 16:25

Despacho

•13/01/2010, 16:25