Execução Fiscal 0005332-22.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 73.627,40

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA H&F COMPET DE PRODUTOS ANIMAIS EIRELI

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA H&F COMPET DE PRODUTOS ANIMAIS EIRELI

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL CARDOSO ROSA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA ROYAL CENTRE DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 10:52

Juntada de manifestação

11/04/2022, 14:24

Juntada de Certidão

11/04/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 10:57

Juntada de manifestação

04/04/2022, 09:46

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:50

Juntada de Certidão

17/03/2022, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 20:35

Todas as movimentações(78)

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Documentos Diversos

•08/03/2023, 14:23

Decisão

•16/11/2022, 22:24

12/04/2022, 10:52

Juntada de manifestação

11/04/2022, 14:24

Juntada de Certidão

11/04/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 10:57

Juntada de manifestação

04/04/2022, 09:46

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:50

Juntada de Certidão

17/03/2022, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 20:35

Conclusos para despacho

01/02/2022, 22:33

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ROYAL CENTRE DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA - EPP em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:37

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 12:09

Juntada de diligência

29/11/2021, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 11:17

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 09:27

Proferida decisão interlocutória

03/11/2021, 09:27

Conclusos para decisão

06/10/2021, 13:47

Juntada de manifestação

09/09/2021, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 23:41

Juntada de Certidão

23/08/2021, 23:41

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 23:41

Proferida decisão interlocutória

23/08/2021, 23:41

Conclusos para decisão

23/08/2021, 17:15

Decorrido prazo de MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de DANIEL CARDOSO ROSA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:13

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 12:32

Decorrido prazo de MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de DANIEL CARDOSO ROSA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:51

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, DANIEL CARDOSO ROSA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0005332-22.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 10:29

Juntada de Certidão

13/05/2021, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 10:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005332-22.2016.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA DANIEL CARDOSO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005332-22.2016.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA DANIEL CARDOSO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 05/02/2019

06/02/2018, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2018, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

17/10/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ISTAS À EXEQUENTE

28/09/2017, 17:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/09/2017, 17:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2017, 15:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2017, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

04/04/2017, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2017, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 11:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/03/2017, 11:53

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2016, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2016, 18:53

INICIAL AUTUADA

27/07/2016, 18:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2016, 14:31

Ato ordinatório

•11/04/2022, 10:57

Decisão (anexo)

•24/03/2022, 17:50

Despacho

•17/03/2022, 20:35

Decisão

•03/11/2021, 09:27

Decisão

•23/08/2021, 23:41

Despacho

•13/05/2021, 10:29