Execução Fiscal 0079883-56.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 697.963,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

DANILO JORGE TRINTA ABREU

CPF

Reu

F G CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:22

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2025, 09:27

Juntada de Certidão

13/11/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 09:26

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:31

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:15

Juntada de certidão

04/11/2025, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 00:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 00:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 00:56

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:27

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 10:53

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:50

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:22

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2025, 09:27

Juntada de Certidão

13/11/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•13/11/2025, 09:26

Ato ordinatório

•13/11/2025, 09:26

13/11/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 09:26

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:31

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:15

Juntada de certidão

04/11/2025, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 00:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 00:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 00:56

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:27

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 10:53

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 14:49

Decorrido prazo de F G CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:02

Publicado Edital em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 19:38

Expedição de Edital.

21/05/2024, 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 20:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/11/2023, 20:41

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:41

Juntada de ato ordinatório

17/10/2023, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 08:15

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 20:39

Conclusos para despacho

10/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de DANILO JORGE TRINTA ABREU em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:17

Publicado Edital em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 12:32

Expedição de Edital.

15/06/2022, 12:32

Juntada de aviso de recebimento

10/06/2022, 08:47

Juntada de certidão

10/05/2022, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 23:24

Conclusos para despacho

13/07/2021, 21:52

Decorrido prazo de DANILO JORGE TRINTA ABREU em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de F G CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:44

Juntada de certidão

22/06/2021, 08:34

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:40

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0079883-56.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: DANILO JORGE TRINTA ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F G CONSTRUCOES LTDA - ME DANILO JORGE TRINTA ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0079883-56.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: DANILO JORGE TRINTA ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F G CONSTRUCOES LTDA - ME DANILO JORGE TRINTA ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:02

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 13:02

Juntada de volume

10/05/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2021, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/2021, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2021, 13:16

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2021, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2020, 11:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2019, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 12:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/07/2019, 11:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2019, 16:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/02/2019, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2019, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 09:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2018, 16:38

INICIAL AUTUADA

19/12/2018, 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2018, 11:55

Ato ordinatório

•07/03/2025, 14:49

Ato ordinatório

•07/03/2025, 14:49

Ato ordinatório

•17/10/2023, 10:41

Despacho

•02/04/2023, 20:39

Despacho

•03/02/2022, 23:24