Execução Fiscal 0031117-82.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2007

Valor da Causa

R$ 505.058,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO BOAS NOVAS DE ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL

CNPJ

Reu

ANTONIO WILSON EVANGELISTA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 19:34

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 14:25

Juntada de pedido de extinção do processo

16/12/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:18

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 11:22

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:22

Processo Desarquivado

23/05/2025, 10:44

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:29

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 19:34

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 14:25

Juntada de pedido de extinção do processo

16/12/2025, 18:12

Documentos

Sentença Tipo B

•19/01/2026, 19:34

Ato ordinatório

•28/05/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:18

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 11:22

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:22

Processo Desarquivado

23/05/2025, 10:44

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:29

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON EVANGELISTA DE SOUSA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BOAS NOVAS DE ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 08:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031117-82.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: INSTITUTO BOAS NOVAS DE ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO WILSON EVANGELISTA DE SOUSA INSTITUTO BOAS NOVAS DE ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031117-82.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: INSTITUTO BOAS NOVAS DE ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO WILSON EVANGELISTA DE SOUSA INSTITUTO BOAS NOVAS DE ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:43

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/04/2021, 11:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2020, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2016, 15:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/07/2016, 15:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/07/2016, 15:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/01/2016, 06:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 06:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/12/2015, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

11/06/2014, 11:59

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

03/06/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2014, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2014, 16:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/03/2014, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/03/2014, 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/11/2013, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 11:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/10/2013, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/04/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/04/2013, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 16:44

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

28/05/2012, 18:20

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2012, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:32

OFICIO EXPEDIDO

23/01/2012, 12:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2011, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 19:10

OFICIO EXPEDIDO

28/09/2010, 07:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/07/2010, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2010, 10:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 19:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 15:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 16:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/08/2009, 12:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/04/2009, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2009, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2009, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2008, 18:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2008, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2008, 17:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2007, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2007, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 14:35

INICIAL AUTUADA - DENTRO DO ARMARIO DA PUBLICAÇÃO

25/09/2007, 08:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2007, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2007, 10:40

Despacho

•14/07/2021, 19:20

Despacho

•15/06/2021, 08:26

Decisão

•04/08/2016, 10:41

Certidão

•27/07/2016, 17:18

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:29

Despacho

•26/10/2015, 18:45

Ato ordinatório

•28/05/2014, 14:53

Despacho

•22/10/2013, 17:42

Despacho

•15/07/2013, 17:57

Certidão

•01/07/2013, 15:57

Ato ordinatório

•18/04/2013, 16:54

Ato ordinatório

•18/10/2012, 16:44

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:32

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•19/01/2026, 19:34

Ato ordinatório

•28/05/2025, 11:22

Despacho

•14/07/2021, 19:20

Despacho

•15/06/2021, 08:26

Decisão

•04/08/2016, 10:41

Certidão

•27/07/2016, 17:18

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:29

Despacho

•26/10/2015, 18:45

Ato ordinatório

•28/05/2014, 14:53

Despacho

•22/10/2013, 17:42

Despacho

•15/07/2013, 17:57

Certidão

•01/07/2013, 15:57

Ato ordinatório

•18/04/2013, 16:54

Ato ordinatório

•18/10/2012, 16:44

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:32

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:10

Ato ordinatório

•29/07/2010, 10:12

Despacho

•17/12/2009, 19:56