Execução Fiscal 0039623-44.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2012

Valor da Causa

R$ 36.680,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:17

Juntada de Certidão

27/11/2023, 10:03

Juntada de Certidão

25/11/2023, 11:29

Decorrido prazo de PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 12:25

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 12:03

Processo Desarquivado

27/10/2023, 11:55

Juntada de manifestação

31/08/2023, 19:34

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 09:12

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:17

Juntada de Certidão

27/11/2023, 10:03

Juntada de Certidão

25/11/2023, 11:29

Decorrido prazo de PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:02

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 12:25

Despacho

•13/09/2021, 22:53

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 12:25

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 12:03

Processo Desarquivado

27/10/2023, 11:55

Juntada de manifestação

31/08/2023, 19:34

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 22:53

Decorrido prazo de PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:51

Juntada de manifestação

25/05/2021, 15:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039623-44.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 13:01

Juntada de volume

10/05/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/02/2018, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2017, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

08/11/2017, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/10/2017

26/10/2017, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 11:49

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2017, 12:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2015, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 18:08

CITACAO: ORDENADA

22/04/2015, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2015, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/02/2015

12/02/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

11/02/2015, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF Nº225, DE 19/11/2014 PUBLICADO EM 20/11/2014.

20/11/2014, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/11/2014, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/11/2014, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/11/2014, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/09/2014, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 13:34

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2014, 18:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2014, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2014, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 18:16

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2014, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2014, 18:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2013, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2013, 09:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/04/2013, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2013, 15:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2013, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 09:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2012, 17:43

INICIAL AUTUADA

25/10/2012, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2012, 16:48