Execução Fiscal 0009613-39.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.325,91

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRENO DIAS DE AZEVEDO

CPF

Reu

ARROZ GRAO FORTE LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:39

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 11:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/05/2023, 11:28

Juntada de Certidão

26/05/2023, 10:14

Juntada de Certidão

17/05/2023, 16:01

Decorrido prazo de ARROZ GRAO FORTE LIMITADA - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE AZEVEDO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:44

Juntada de manifestação

03/04/2023, 17:31

Publicado Sentença Tipo B em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2023, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 14:26

Juntada de Certidão

30/03/2023, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 14:26

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:39

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 11:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/05/2023, 11:28

Juntada de Certidão

26/05/2023, 10:14

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•30/03/2023, 14:26

Sentença Tipo B

•30/03/2023, 14:26

17/05/2023, 16:01

Decorrido prazo de ARROZ GRAO FORTE LIMITADA - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE AZEVEDO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:44

Juntada de manifestação

03/04/2023, 17:31

Publicado Sentença Tipo B em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2023, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 14:26

Juntada de Certidão

30/03/2023, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 14:26

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 13:30

Juntada de Cálculos judiciais

30/03/2023, 13:30

Juntada de manifestação

21/09/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 12:49

Juntada de Certidão

05/09/2022, 12:49

Juntada de Certidão

05/09/2022, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2022, 12:45

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE AZEVEDO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de ARROZ GRAO FORTE LIMITADA - ME em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:17

Juntada de manifestação

31/05/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009613-39.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRENO DIAS DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRENO DIAS DE AZEVEDO ARROZ GRAO FORTE LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009613-39.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRENO DIAS DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRENO DIAS DE AZEVEDO ARROZ GRAO FORTE LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:09

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 13:09

Juntada de certidão

10/05/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 18:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/04/2021, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2021, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 17:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.007755-0)

30/05/2014, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/04/2012, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados por Fábio Fernando

01/08/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2011, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2011, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2010, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2010, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2009, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLUCIO

21/10/2008, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2008, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR BENEDITO ANTÔNIO MARTINS

11/12/2007, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR DO DESPACHO.

04/12/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2006, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2006, 13:36

Ato ordinatório

•05/09/2022, 12:49

Documentos Diversos

•05/09/2022, 12:47