Execução Fiscal 0003541-12.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

R$ 29.509,87

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BENETON COM DE MOVEIS REFRIG INFORM E SERV LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:18

Processo Desarquivado

05/09/2023, 16:01

Juntada de manifestação

31/08/2023, 05:59

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:43

Decorrido prazo de BENETON COM DE MOVEIS REFRIG INFORM E SERV LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MONTEIRO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:42

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:18

Processo Desarquivado

05/09/2023, 16:01

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 15:43

Despacho

•14/07/2021, 19:10

Juntada de manifestação

31/08/2023, 05:59

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:43

Decorrido prazo de BENETON COM DE MOVEIS REFRIG INFORM E SERV LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MONTEIRO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003541-12.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENETON COM DE MOVEIS REFRIG INFORM E SERV LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO MONTEIRO BENETON COM DE MOVEIS REFRIG INFORM E SERV LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003541-12.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENETON COM DE MOVEIS REFRIG INFORM E SERV LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO MONTEIRO BENETON COM DE MOVEIS REFRIG INFORM E SERV LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 08:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 09/04/2013.

09/04/2013, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/04/2013, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

05/04/2013, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/02/2013, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/11/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2011, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2011, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2011, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2011, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2011, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

02/03/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/02/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2010, 13:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2010, 12:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2010, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

29/03/2010, 11:24

PROCESSO DIGITALIZADO

18/03/2010, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2010, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2010, 09:55

Despacho

•25/10/2016, 15:43

Decisão

•19/09/2016, 18:22

Certidão

•25/08/2015, 17:43

Despacho

•24/06/2015, 18:57

Certidão

•25/09/2013, 16:32

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:19

Despacho

•14/06/2012, 18:23

Ato ordinatório

•08/11/2011, 15:59

Despacho

•04/05/2011, 15:06

Ato ordinatório

•16/12/2010, 00:25

Despacho

•06/04/2010, 18:06