Execução Fiscal 0009435-13.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2003

Valor da Causa

R$ 13.779,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IMPERIAL PISOS E REVESTIMENTOS REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CARVALHO CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 11:28

Juntada de Certidão

08/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:28

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:53

Processo Desarquivado

03/11/2022, 10:39

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:40

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 11:28

Juntada de Certidão

08/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2022, 15:28

Ato ordinatório

•03/11/2022, 10:53

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legal

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15/12/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:28

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:53

Processo Desarquivado

03/11/2022, 10:39

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:01

Decorrido prazo de IMPERIAL PISOS E REVESTIMENTOS REPRESENTACOES LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO CARNEIRO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009435-13.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMPERIAL PISOS E REVESTIMENTOS REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARVALHO CARNEIRO IMPERIAL PISOS E REVESTIMENTOS REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009435-13.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMPERIAL PISOS E REVESTIMENTOS REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARVALHO CARNEIRO IMPERIAL PISOS E REVESTIMENTOS REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 18:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 18:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 19:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 15:14

OFICIO EXPEDIDO

19/06/2013, 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2013, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/11/2012, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 19:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2011, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

15/04/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta bloqueio

24/03/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen def,

24/03/2011, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2010, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

06/10/2010, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2010, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2010, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2010, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

18/02/2010, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 13:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 13:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 15:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2009, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 11:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2009, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2009, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2009, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2008, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2008, 13:52

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2008, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 12:07

OFICIO EXPEDIDO

09/04/2008, 11:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2007, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2007, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2007, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2007, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

15/03/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2007, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2007, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2006, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 08:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

01/02/2006, 07:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2006, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 120 DIAS

14/01/2005, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2005, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2005, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/01/2005, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2004, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2004, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 10.08.2004

10/08/2004, 08:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/08/2004, 07:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/07/2004, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2004, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2004, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2004, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2004, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2004, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2004, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2004, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2004, 08:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2003, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2003, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2003, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2003, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2003, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2003, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2003, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2003, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2003, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2003, 18:56

INICIAL AUTUADA

01/04/2003, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2003, 13:22

Despacho

•15/07/2021, 10:40

Despacho

•25/07/2016, 11:09

Despacho

•03/06/2016, 11:44

Ato ordinatório

•29/10/2014, 10:26

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:14

Decisão

•23/05/2013, 15:07

Certidão

•23/05/2013, 10:11

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:22

Despacho

•09/08/2011, 17:45

Despacho

•24/03/2011, 13:38

Certidão

•08/11/2010, 11:24

Despacho

•02/07/2010, 17:33

Despacho

•24/05/2010, 17:35

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•15/12/2022, 15:28

Ato ordinatório

•03/11/2022, 10:53

Despacho

•15/07/2021, 10:40

Despacho

•25/07/2016, 11:09

Despacho

•03/06/2016, 11:44

Ato ordinatório

•29/10/2014, 10:26

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:14

Decisão

•23/05/2013, 15:07

Certidão

•23/05/2013, 10:11

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:22

Despacho

•09/08/2011, 17:45

Despacho

•24/03/2011, 13:38

Certidão

•08/11/2010, 11:24

Despacho

•02/07/2010, 17:33

Despacho

•24/05/2010, 17:35

Despacho

•13/01/2010, 13:15

Despacho

•13/01/2010, 13:15

Despacho

•13/01/2010, 13:15

Decisão

•13/01/2010, 13:15

Despacho

•13/01/2010, 13:15

Despacho

•13/01/2010, 13:15

Despacho

•13/01/2010, 13:15

Despacho

•13/01/2010, 13:14

Despacho

•13/01/2010, 13:14

Despacho

•13/01/2010, 13:14

Despacho

•13/01/2010, 13:14