Execução Fiscal 0000087-43.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.946,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/04/2024, 09:53

Juntada de Informação

03/04/2024, 09:51

Juntada de certidão

03/04/2024, 09:51

Juntada de contrarrazões

25/03/2024, 18:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 17:43

Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:43

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:29

Juntada de apelação

15/02/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 13:55

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/04/2024, 09:53

Juntada de Informação

03/04/2024, 09:51

Juntada de certidão

03/04/2024, 09:51

Juntada de contrarrazões

25/03/2024, 18:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 17:43

Sentença Tipo B

•08/02/2024, 13:55

12/03/2024, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 17:43

Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:43

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:29

Juntada de apelação

15/02/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 12:21

Juntada de extrato bancário

08/02/2024, 09:16

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 11:36

Juntada de consulta

14/12/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 23:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 23:22

Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:08

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000087-43.2019.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:25

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

19/09/2019, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ EZEQUIAS 15 DIAS.

12/09/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2019, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND Nº 890/2019 FL 08/09

14/06/2019, 07:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2019, 15:32

INICIAL AUTUADA

17/01/2019, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2019, 12:49

Decisão

•01/08/2022, 23:22