Execução Fiscal 0000091-97.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 207.118,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/10/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2022, 12:22

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 16:34

Juntada de Certidão

05/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 16:34

Outras Decisões

05/08/2022, 16:34

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:08

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2022, 17:54

Juntada de termo

05/04/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2021, 16:30

Todas as movimentações(102)

Arquivado Provisoramente

11/10/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2022, 12:22

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 12:22

Decisão

•05/08/2022, 16:34

05/08/2022, 16:34

Juntada de Certidão

05/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 16:34

Outras Decisões

05/08/2022, 16:34

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:08

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2022, 17:54

Juntada de termo

05/04/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2021, 16:30

Juntada de Certidão

09/11/2021, 16:05

Juntada de certidão

25/10/2021, 16:10

Expedição de Carta precatória.

28/09/2021, 22:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO ERRE RODRIGUES FILHO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:48

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000091-97.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: RAIMUNDO ERRE RODRIGUES FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ERRE RODRIGUES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:42

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 13:42

Juntada de volume

10/05/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PESQUISA DE CONVÊNIOS

26/01/2021, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2020, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2020, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARAO DIA 26/07/2019

25/07/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 22/02/2019

21/02/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2019, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 13:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2018, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 10/11/2017

09/11/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2017, 18:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

06/04/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/10/2016, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/08/2016, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

04/07/2016, 15:04

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 03/06/2016

02/06/2016, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/10/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

16/07/2015, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 20/03/2015

19/03/2015, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2015, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2014, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

25/09/2014, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2014, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2014, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/06/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOSA DO EXEQUENTE

12/06/2014, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2014, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2014, 16:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/10/2013, 19:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2013, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2013, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/06/2012, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 27/04/2012

26/04/2012, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2012, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 18:10

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2011, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.011/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

18/10/2011, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2011, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2011, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2011, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2011, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2011, 08:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2011, 11:54

INICIAL AUTUADA

25/01/2011, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2011, 14:35

Despacho

•09/11/2021, 16:30