Execução Fiscal 0018892-93.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2008

Valor da Causa

R$ 2.066.852,29

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RONALDO DE MACEDO CARVALHO

CPF

Reu

ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de outras peças

09/04/2025, 13:18

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:11

Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 15:56

Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 12:53

Juntada de certidão

20/06/2023, 12:31

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:01

Juntada de manifestação

09/06/2023, 12:45

Juntada de manifestação

02/06/2023, 15:52

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:00

Juntada de certidão

29/05/2023, 12:24

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 09:40

Todas as movimentações(192)

Juntada de outras peças

09/04/2025, 13:18

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:11

Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 15:56

Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 12:53

Juntada de certidão

20/06/2023, 12:31

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 15:00

Despacho

•17/02/2023, 16:24

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Juntada de certidão

13/06/2023, 17:01

Juntada de manifestação

09/06/2023, 12:45

Juntada de manifestação

02/06/2023, 15:52

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:00

Juntada de certidão

29/05/2023, 12:24

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 09:40

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:11

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:06

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 16:24

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:58

Juntada de certidão

16/02/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 18:04

Juntada de Certidão

17/01/2023, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:02

Conclusos para despacho

16/01/2023, 14:30

Juntada de petição intercorrente

11/01/2023, 16:23

Juntada de manifestação

26/12/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 15:34

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:28

Juntada de petição intercorrente

13/12/2022, 10:55

Juntada de certidão

05/12/2022, 19:53

Juntada de petição intercorrente

05/12/2022, 12:33

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:53

Conclusos para despacho

29/11/2022, 07:43

Juntada de certidão

24/11/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 19:08

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 15:52

Conclusos para despacho

22/11/2022, 08:11

Juntada de Certidão

22/11/2022, 08:10

Juntada de certidão

04/11/2022, 11:58

Juntada de certidão

24/10/2022, 08:38

Juntada de certidão

13/10/2022, 10:28

Juntada de manifestação

06/10/2022, 18:17

Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:50

Decorrido prazo de RONALDO DE MACEDO CARVALHO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:50

Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de RONALDO DE MACEDO CARVALHO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de RONALDO DE MACEDO CARVALHO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:22

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:40

Juntada de certidão

09/09/2022, 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2022, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2022, 09:28

Expedição de Edital.

06/09/2022, 17:56

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:38

Juntada de certidão

02/09/2022, 08:16

Juntada de Certidão

02/09/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 06:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 06:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 06:37

Expedição de Edital.

31/08/2022, 18:45

Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:54

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 19:35

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:35

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/08/2022, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 09:14

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 11:38

Decorrido prazo de RONALDO DE MACEDO CARVALHO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:35

Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 16:29

Juntada de diligência

27/07/2022, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 13:33

Juntada de Certidão

20/07/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 11:38

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 11:28

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:03

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:15

Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de RONALDO DE MACEDO CARVALHO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018892-93.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME RONALDO DE MACEDO CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018892-93.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME RONALDO DE MACEDO CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 07:43

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 07:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/01/2020, 12:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2018, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

05/09/2018, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2017, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2017, 18:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/06/2016, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2015, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/07/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 18:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 28/08/2013.

29/08/2013, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - publicação oficial - 28/08/2013.

23/08/2013, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/08/2013, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2013, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2012, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2012, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

09/07/2012, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2011, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2011, 11:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2011, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 12:34

OFICIO EXPEDIDO

15/09/2010, 07:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2010, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2010, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2010, 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/04/2010, 07:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 16:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 16:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/04/2009, 14:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2008, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2008, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2008, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2008, 18:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2008, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2008, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2008, 15:09

INICIAL AUTUADA

01/07/2008, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2008, 16:45

Despacho

•16/01/2023, 19:02

Despacho

•29/11/2022, 10:53

Despacho

•23/11/2022, 19:08

Documentos Diversos

•04/11/2022, 11:58

Despacho

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Ato ordinatório

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Despacho

•12/01/2010, 15:01

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•12/01/2010, 15:01