Execução Fiscal 0031360-60.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2006

Valor da Causa

R$ 32.010,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FARIA IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

15/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:01

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/03/2023, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:09

Juntada de manifestação

10/11/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 21:33

Todas as movimentações(126)

Juntada de manifestação

15/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:01

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:25

Documentos

Despacho

•06/03/2023, 11:18

Despacho

•06/03/2023, 11:17

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legal

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/03/2023, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:09

Juntada de manifestação

10/11/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 21:33

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 21:29

Decorrido prazo de FARIA IMOVEIS LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 22:01

Juntada de diligência

14/07/2022, 22:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 17:39

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 15:17

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:18

Juntada de certidão

26/05/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:30

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de FARIA IMOVEIS LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031360-60.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARIA IMOVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARIA IMOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2021, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2020, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2020, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2020, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2020, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2020, 05:20

OFICIO EXPEDIDO

25/10/2019, 07:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2019, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2019, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 07:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2019, 07:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2018, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 07:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/06/2018, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - .

16/06/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 08:43

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2015, 11:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2015, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2015, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

29/01/2014, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2013, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2013, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 18:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 18:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 15:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/03/2009, 16:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/03/2009, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2008, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2008, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2008, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2008, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2008, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2008, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2008, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2007, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2007, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2007, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2007, 08:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2007, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2007, 15:56

INICIAL AUTUADA

30/10/2006, 08:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2006, 15:51

Ato ordinatório

•27/10/2022, 21:29

Despacho

•28/07/2020, 11:13

Despacho

•24/10/2019, 17:08

Despacho

•18/01/2019, 18:26

Despacho

•11/12/2018, 14:35

Certidão

•11/12/2018, 13:44

Ato ordinatório

•16/06/2017, 10:01

Ato ordinatório

•25/05/2016, 14:24

Decisão

•05/06/2015, 17:55

Certidão

•02/06/2015, 14:59

Ato ordinatório

•05/02/2014, 15:13

Decisão

•18/06/2013, 19:02

Certidão

•17/06/2013, 18:44

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/03/2023, 11:18

Despacho

•06/03/2023, 11:17

Ato ordinatório

•27/10/2022, 21:29

Despacho

•28/07/2020, 11:13

Despacho

•24/10/2019, 17:08

Despacho

•18/01/2019, 18:26

Despacho

•11/12/2018, 14:35

Certidão

•11/12/2018, 13:44

Ato ordinatório

•16/06/2017, 10:01

Ato ordinatório

•25/05/2016, 14:24

Decisão

•05/06/2015, 17:55

Certidão

•02/06/2015, 14:59

Ato ordinatório

•05/02/2014, 15:13

Decisão

•18/06/2013, 19:02

Certidão

•17/06/2013, 18:44

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:55

Despacho

•17/12/2009, 18:33

Decisão

•17/12/2009, 18:33

Despacho

•17/12/2009, 18:33

Despacho

•17/12/2009, 18:33