Execução Fiscal 0002488-73.2013.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 89.341,61

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Anápolis

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA RITA BEZERRA SOARES ABREU

CPF

Reu

JARIO DURAES DA SILVA

CPF

Reu

VILOMAR MANOEL DE SOUSA

CPF

Reu

HOTEL BRASIL SUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE SOUZA ALBINO

OAB/GO 49381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:47

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 09:15

Decorrido prazo de MARIA RITA BEZERRA SOARES ABREU em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:05

Decorrido prazo de VILOMAR MANOEL DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:05

Decorrido prazo de JARIO DURAES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:05

Decorrido prazo de HOTEL BRASIL SUL LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:05

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:05

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:05

Todas as movimentações(206)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:47

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 09:15

Decorrido prazo de MARIA RITA BEZERRA SOARES ABREU em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:05

Decorrido prazo de VILOMAR MANOEL DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:05

Decorrido prazo de JARIO DURAES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/01/2024, 09:40

Despacho

•22/06/2022, 14:50

30/01/2024, 01:05

Decorrido prazo de HOTEL BRASIL SUL LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:05

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:05

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 16:28

Juntada de documentos diversos

24/01/2024, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 09:40

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2023, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de VILOMAR MANOEL DE SOUSA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de JARIO DURAES DA SILVA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de HOTEL BRASIL SUL LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de MARIA RITA BEZERRA SOARES ABREU em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2022, 12:48

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 04:38

Juntada de manifestação

23/06/2022, 13:05

Juntada de Certidão

22/06/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:50

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:08

Juntada de manifestação

16/03/2022, 18:45

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 14:01

Decorrido prazo de HOTEL BRASIL SUL LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de JARIO DURAES DA SILVA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de MARIA RITA BEZERRA SOARES ABREU em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de VILOMAR MANOEL DE SOUSA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:20

Juntada de manifestação

11/06/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002488-73.2013.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA RITA BEZERRA SOARES ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILOMAR MANOEL DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 14:06

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 18:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/04/2021, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2021, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2021, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 17:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/11/2019, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2019, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

07/10/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 17:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/10/2019, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2019, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2019, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

27/05/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 09:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/05/2019, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDISPONIBILIDADE DE BENS

27/05/2019, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2019, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

21/01/2019, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2019, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 09:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/10/2018, 09:12

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2018, 09:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2018, 19:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/08/2018, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2018, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

28/05/2018, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

30/04/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 70 de 23/04/2018

20/04/2018, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/04/2018, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

19/04/2018, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2018, 19:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/04/2018, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2018, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2017, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 19:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

04/12/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/11/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/10/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 09:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/08/2017, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 09:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - ADVOGADA CADASTRADA

29/08/2017, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR ADVOGADA

29/08/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2017, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2017, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/06/2017, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2017, 14:59

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/06/2017, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2017, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

27/03/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2017, 12:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2017, 12:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/03/2017, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/10/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2016, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 09:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2016, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2016, 09:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2016, 09:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/08/2016, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 12:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2016, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2016, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2016, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

10/08/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2015, 11:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/08/2015, 09:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/06/2015, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2015, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2015, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2015, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2014, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

22/09/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2014, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2014, 16:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2014, 10:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2013, 13:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2013, 14:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/08/2013, 17:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2013, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2013, 09:30

INICIAL AUTUADA

17/05/2013, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/05/2013, 16:34

Ato ordinatório

•15/03/2022, 14:01