Execução Fiscal 0022495-51.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.741,18

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

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ANDREA BRAGA DA SILVA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 10:56

Juntada de Certidão

25/01/2023, 10:56

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de ANDREA BRAGA DA SILVA MOTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 07:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2022, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:22

Extinto o processo por desistência

16/12/2021, 10:22

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 14:40

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 15:55

Decorrido prazo de ANDREA BRAGA DA SILVA MOTA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:56

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 10:56

Juntada de Certidão

25/01/2023, 10:56

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de ANDREA BRAGA DA SILVA MOTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2021, 10:22

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23/01/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 07:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2022, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:22

Extinto o processo por desistência

16/12/2021, 10:22

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 14:40

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 15:55

Decorrido prazo de ANDREA BRAGA DA SILVA MOTA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 13:56

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022495-51.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ANDREA BRAGA DA SILVA MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA BRAGA DA SILVA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022495-51.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ANDREA BRAGA DA SILVA MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA BRAGA DA SILVA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 16:15

Juntada de volume

22/01/2021, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/09/2020, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/06/2020, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2019, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2019, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2019, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE VERIFIQUEI A AUSÊNCIA/PERDA DE DADOS PROCESSUAIS NO SISTEMA ORACLE, REFERENTE AOS PRESENTES AUTOS, À PARTIR DO DIA 08 DE ABRIL DE 2019, MOTIVO PELO QUAL AS MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS FORAM LANÇADAS SOMENTE NESTA DATA, COM A OBSERVAÇÃO NO SISTEMA DE QUE SE TRATA ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

29/05/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2019, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2019, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

21/01/2019, 16:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2019, 11:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/08/2018, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2018, 12:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2018, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/06/2018, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2018, 10:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/05/2018, 18:16

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/05/2018, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 11:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2018, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2018, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2017, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2017, 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2017, 14:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2017, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2017, 09:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/01/2017, 09:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/12/2016, 13:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2016, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/10/2016, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2016, 11:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - Conforme decisão de fls. 07.

29/09/2016, 12:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/09/2016, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2016, 11:52

INICIAL AUTUADA

08/08/2016, 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2016, 16:03