Execução Fiscal 0015879-96.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2002

Valor da Causa

R$ 151.753,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRISUL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARLENE DOS SANTOS MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 17:00

Juntada de Certidão

30/07/2021, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 16:33

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:15

Decorrido prazo de FRISUL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS MARTINS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:20

Juntada de manifestação

30/06/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015879-96.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRISUL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE DOS SANTOS MARTINS FRISUL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 17:00

Juntada de Certidão

30/07/2021, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 16:33

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/06/2021, 17:30

Despacho

•16/03/2021, 14:28

09/07/2021, 06:15

Decorrido prazo de FRISUL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS MARTINS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:20

Juntada de manifestação

30/06/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015879-96.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRISUL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE DOS SANTOS MARTINS FRISUL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015879-96.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRISUL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE DOS SANTOS MARTINS FRISUL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2021, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2021, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2021, 14:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2013, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/11/2012, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 19:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2012, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

17/11/2011, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2010, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2010, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

13/08/2010, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2010, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2010, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2010, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2010, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 15:40

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

05/03/2010, 10:41

OFICIO EXPEDIDO

19/02/2010, 10:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 09:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 09:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 13:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 09:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 09:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2009, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 12:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2008, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 16:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2008, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2008, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

22/04/2008, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA DEFERIDA

11/12/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2007, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2007, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/11/2007, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2007, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2007, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2007, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2007, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2007, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2007, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2006, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2006, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/09/2005, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 1

12/09/2005, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2004, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2004, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2003, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2003, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2003, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2003, 08:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 16.05.2003

19/05/2003, 08:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/05/2003, 08:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2003, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2003, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2003, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2003, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2003, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2003, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2003, 18:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2002, 15:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2002, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2002, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2002, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2002, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2002, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2002, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2002, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2002, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2002, 13:34

INICIAL AUTUADA - ARMARIO DO EDITAL 132/1

08/08/2002, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2002, 13:17

Despacho

•16/07/2013, 14:54

Ato ordinatório

•31/05/2013, 13:10

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:32

Despacho

•15/02/2012, 14:57

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:41

Despacho

•17/09/2010, 14:15

Despacho

•28/07/2010, 17:00

Despacho

•24/05/2010, 17:42

Decisão

•14/12/2009, 09:47

Decisão

•14/12/2009, 09:47

Despacho

•14/12/2009, 09:47

Despacho

•14/12/2009, 09:46

Despacho

•14/12/2009, 09:46

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•24/06/2021, 17:30

Despacho

•16/03/2021, 14:28

Despacho

•16/07/2013, 14:54

Ato ordinatório

•31/05/2013, 13:10

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:32

Despacho

•15/02/2012, 14:57

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:41

Despacho

•17/09/2010, 14:15

Despacho

•28/07/2010, 17:00

Despacho

•24/05/2010, 17:42

Decisão

•14/12/2009, 09:47

Decisão

•14/12/2009, 09:47

Despacho

•14/12/2009, 09:47

Despacho

•14/12/2009, 09:46

Despacho

•14/12/2009, 09:46

Despacho

•14/12/2009, 09:46

Despacho

•14/12/2009, 09:46