Execução Fiscal 0021889-83.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2007

Valor da Causa

R$ 28.888,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DARIO DE SOUZA FEITOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:41

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:41

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:21

Juntada de certidão

14/10/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:42

Decorrido prazo de JOSE DARIO DE SOUZA FEITOSA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021889-83.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DARIO DE SOUZA FEITOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DARIO DE SOUZA FEITOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:13

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:41

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:41

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:41

Despacho

•25/01/2021, 16:33

29/04/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:21

Juntada de certidão

14/10/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:42

Decorrido prazo de JOSE DARIO DE SOUZA FEITOSA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021889-83.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DARIO DE SOUZA FEITOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DARIO DE SOUZA FEITOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 07:44

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2021, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2021, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2021, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2020, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2020, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/07/2020, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/07/2020, 14:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - INEXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO

25/05/2020, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2020, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2019, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 06:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2019, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2016, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2015, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2014, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

17/12/2013, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2012, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/04/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

04/11/2011, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

10/12/2010, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2010, 13:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

17/11/2010, 13:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

10/11/2010, 14:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

28/10/2010, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2010, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

26/10/2010, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 08:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2010, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido o bloqueio de ativos financeiros

17/08/2010, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2010, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2010, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 18:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 18:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 13:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2009, 12:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2009, 18:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2008, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2008, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2008, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2007, 17:28

INICIAL AUTUADA

21/08/2007, 10:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2007, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2007, 13:47

Sentença Tipo A

•25/05/2020, 11:07

Certidão

•12/05/2020, 10:02

Ato ordinatório

•29/05/2019, 11:05

Despacho

•26/04/2017, 18:04

Ato ordinatório

•16/03/2017, 15:12

Ato ordinatório

•10/06/2016, 13:58

Decisão

•30/11/2015, 15:41

Certidão

•19/02/2014, 17:23

Ato ordinatório

•22/11/2013, 14:07

Despacho

•28/06/2012, 18:27

Despacho

•27/03/2012, 18:25

Ato ordinatório

•30/09/2011, 00:31

Despacho

•21/03/2011, 17:53

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:41

Despacho

•25/01/2021, 16:33

Sentença Tipo A

•25/05/2020, 11:07

Certidão

•12/05/2020, 10:02

Ato ordinatório

•29/05/2019, 11:05

Despacho

•26/04/2017, 18:04

Ato ordinatório

•16/03/2017, 15:12

Ato ordinatório

•10/06/2016, 13:58

Decisão

•30/11/2015, 15:41

Certidão

•19/02/2014, 17:23

Ato ordinatório

•22/11/2013, 14:07

Despacho

•28/06/2012, 18:27

Despacho

•27/03/2012, 18:25

Ato ordinatório

•30/09/2011, 00:31

Despacho

•21/03/2011, 17:53

Decisão

•28/10/2010, 16:11

Certidão

•26/10/2010, 14:32

Decisão

•17/08/2010, 19:12

Certidão

•22/04/2010, 14:46

Ato ordinatório

•22/04/2010, 11:28

Despacho

•15/01/2010, 18:45