Execução Fiscal 0000421-89.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2014

Valor da Causa

R$ 42.159,89

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ALUMINEX-ALUMINIO EXTRUDADO DO BRASIL S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2026, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 20:35

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:49

Juntada de petição intercorrente

23/07/2024, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 12:53

Juntada de Certidão

03/07/2024, 12:53

Determinada Requisição de Informações

03/07/2024, 12:53

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

24/06/2024, 18:57

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:09

Juntada de petição intercorrente

17/01/2024, 20:37

Juntada de Certidão

16/01/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 16:40

Todas as movimentações(104)

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2026, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 20:35

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:49

Juntada de petição intercorrente

23/07/2024, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 12:53

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 20:35

Despacho

•03/07/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 12:53

Juntada de Certidão

03/07/2024, 12:53

Determinada Requisição de Informações

03/07/2024, 12:53

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

24/06/2024, 18:57

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:09

Juntada de petição intercorrente

17/01/2024, 20:37

Juntada de Certidão

16/01/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 16:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2023, 16:40

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:25

Juntada de ato ordinatório

17/10/2023, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 09:29

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 14:51

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:51

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 01:41

Juntada de Certidão

04/05/2022, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 01:41

Conclusos para despacho

13/07/2021, 21:57

Decorrido prazo de ALUMINEX-ALUMINIO EXTRUDADO DO BRASIL S/A. em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 11:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000421-89.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ALUMINEX-ALUMINIO EXTRUDADO DO BRASIL S/A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUMINEX-ALUMINIO EXTRUDADO DO BRASIL S/A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:18

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 14:18

Juntada de volume

10/05/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2020, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2020, 11:23

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/ 06/03/2020

05/03/2020, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/03/2020, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2020, 15:26

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2020, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2019, 16:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 11:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 07/12/2018

06/12/2018, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/11/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2018, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 12:29

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/10/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/07/2016, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/05/2016, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

27/04/2016, 11:19

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 08/04/2016

07/04/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2016, 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2016, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/10/2015, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/10/2015, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/04/2015, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/01/2015, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 14:41

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2015, 18:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2014, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 10:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/06/2014, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2014, 11:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/04/2014, 15:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/04/2014, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2014, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 09:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2014, 15:45

INICIAL AUTUADA

23/01/2014, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2014, 10:35

Ato ordinatório

•16/01/2024, 13:23

Ato ordinatório

•16/01/2024, 13:23

Ato ordinatório

•17/10/2023, 10:19

Despacho

•19/12/2022, 14:51

Despacho

•04/05/2022, 01:41