Execução Fiscal 0013402-78.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2013

Valor da Causa

R$ 10.352,45

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SEBASTIAO PEDRO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:46

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 22:40

Conclusos para despacho

03/02/2022, 20:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEDRO FERNANDES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:19

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 14:18

Juntada de volume

10/05/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2019, 16:10

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:46

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 22:40

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 22:40

03/02/2022, 20:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEDRO FERNANDES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:19

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 14:18

Juntada de volume

10/05/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/06/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2019, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

03/06/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 15:02

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/12/2017, 07:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

26/09/2017, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 14:33

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

28/04/2015, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

18/07/2014, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/07/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2014, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2014, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2014, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

15/04/2013, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/04/2013, 10:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2013, 10:52

INICIAL AUTUADA

26/03/2013, 10:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2013, 17:34