Execução Fiscal 0014578-87.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 787,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

PACTO TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/09/2024, 01:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/09/2024, 02:14

Juntada de Petição

16/09/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/09/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 02:07

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

21/08/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/08/2024, 06:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 02:00

Juntado(a)

14/08/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/06/2024, 13:58

Juntado(a) - Decisão

01/02/2024, 21:11

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/09/2024, 01:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/09/2024, 02:14

Juntada de Petição

16/09/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/09/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 02:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 02:07

11/09/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 02:07

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

21/08/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/08/2024, 06:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 02:00

Juntado(a)

14/08/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/06/2024, 13:58

Juntado(a) - Decisão

01/02/2024, 21:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 21:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2023, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/08/2022, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 17:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 10:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 22:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 22:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/02/2022, 20:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PACTO TRANSPORTES LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014578-87.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PACTO TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACTO TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 14:27

Juntado(a) - Juntada de volume

10/05/2021, 14:27

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 10:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2019, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 19:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/06/2018, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2018, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2018, 14:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2018, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

15/01/2018, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 14:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2017, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 17:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

28/10/2016, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/04/2016, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 17:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2016, 10:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/03/2016, 10:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2016, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 02:00

OUTROS

•07/02/2022, 22:34