Execução Fiscal 0042908-09.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2011

Valor da Causa

R$ 19.972,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA MELO & GUEDES LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRUNO CORREIA GUEDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:26

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:08

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:13

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 19:19

Decorrido prazo de DROGARIA MELO & GUEDES LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de BRUNO CORREIA GUEDES em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:01

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:26

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:08

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 15:28

Despacho

•14/07/2021, 19:13

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:13

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 19:19

Decorrido prazo de DROGARIA MELO & GUEDES LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de BRUNO CORREIA GUEDES em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042908-09.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA MELO & GUEDES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO CORREIA GUEDES DROGARIA MELO & GUEDES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042908-09.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA MELO & GUEDES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO CORREIA GUEDES DROGARIA MELO & GUEDES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 18:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 18:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2017, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2017, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/09/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2016, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/10/2015, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/10/2015, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2015, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2015, 11:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

23/03/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2014, 15:42

OFICIO EXPEDIDO

14/10/2013, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2013, 18:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2013, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2012, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2012, 13:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2011, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 18:12

PROCESSO DIGITALIZADO

08/08/2011, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/08/2011, 18:05

Despacho

•06/11/2017, 16:38

Decisão

•20/09/2017, 13:34

Certidão

•10/06/2016, 16:31

Ato ordinatório

•13/01/2016, 18:08

Despacho

•07/08/2015, 13:10

Decisão

•14/05/2015, 17:51

Certidão

•11/05/2015, 14:25

Ato ordinatório

•09/03/2015, 14:05

Ato ordinatório

•14/05/2014, 16:29

Despacho

•25/09/2013, 16:59

Ato ordinatório

•30/07/2013, 18:17

Despacho

•22/04/2013, 19:06

Ato ordinatório

•05/11/2012, 17:51

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 15:28

Despacho

•14/07/2021, 19:13

Despacho

•06/11/2017, 16:38

Decisão

•20/09/2017, 13:34

Certidão

•10/06/2016, 16:31

Ato ordinatório

•13/01/2016, 18:08

Despacho

•07/08/2015, 13:10

Decisão

•14/05/2015, 17:51

Certidão

•11/05/2015, 14:25

Ato ordinatório

•09/03/2015, 14:05

Ato ordinatório

•14/05/2014, 16:29

Despacho

•25/09/2013, 16:59

Ato ordinatório

•30/07/2013, 18:17

Despacho

•22/04/2013, 19:06

Ato ordinatório

•05/11/2012, 17:51

Despacho

•25/08/2011, 10:37