Procedimento Comum Cível 0022445-83.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2006

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 7ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência

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ASTOR MARGARIDO DE PAULA - REPRESENTADO POR SIND-IFES/BH

Autor

ASTOR MARGARIDO DE PAULA - REPRESENTADO POR SIND-IFES/BH

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SANDRA GOULART ALMEIDA, DD REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/UFMG

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO GONTIJO DE CASTRO

Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ASTOR MARGARIDO DE PAULA - REPRESENTADO POR SIND-IFES/BH

Autor

ASTOR MARGARIDO DE PAULA - REPRESENTADO POR SIND-IFES/BH

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SANDRA GOULART ALMEIDA, DD REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/UFMG

Terceiro

SANDRA GOULART ALMEIDA

Terceiro

UFMG

Terceiro

REITOR

Terceiro

UFMG

ALCUNHA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:44

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 177/2010

30/11/2010, 18:18

REMESSA ORDENADA: TRF

29/11/2010, 18:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/11/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG/PAULO/WM

19/11/2010, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/11/2010, 12:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/11/2010, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/RODRIGO/TER

22/10/2010, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/10/2010, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/10/2010, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/10/2010, 14:24

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:44

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 177/2010

30/11/2010, 18:18

REMESSA ORDENADA: TRF

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29/11/2010, 18:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/11/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG/PAULO/WM

19/11/2010, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/11/2010, 12:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/11/2010, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/RODRIGO/TER

22/10/2010, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/10/2010, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/10/2010, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/10/2010, 14:24

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

11/10/2010, 14:24

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

11/10/2010, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo as apelações das partes nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor para apresentar contrarrazões.

11/10/2010, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2010, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2010, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/RODRIGO/TER

15/09/2010, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2010, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2010, 12:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO UFMG

10/09/2010, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2010, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ao autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar o recolhimento do porte de remessa e retorno dos autos no valor de R$7,20 (sete reais e vinte centavos), no código 18827-1 (GRU).

08/09/2010, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 14:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/08/2010, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PFMG/GUILHERME/WM

13/08/2010, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Vista da sentença à UFMG.

06/08/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/07/2010, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/07/2010, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/07/2010, 18:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Rejeito integralmente os embargos de declaração da ré.

06/07/2010, 18:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/07/2010, 13:04

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/07/2010, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PFMG/GUILHERME/WM

18/06/2010, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/06/2010, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR.

17/06/2010, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/DANIELA/WM

01/06/2010, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/06/2010, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/05/2010, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/05/2010, 14:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Acolho, em parte, os embargos de declaração.

27/05/2010, 14:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/05/2010, 15:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO UFMG

26/05/2010, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PFMG/EDGARD/WM

14/05/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/05/2010, 22:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO AUTOR

06/05/2010, 22:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/GLAUBER/TER

27/04/2010, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/04/2010, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/04/2010, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/04/2010, 11:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Rejeito os embargos de declaração.

19/04/2010, 11:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/04/2010, 13:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO AUTOR

14/04/2010, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/GLAUBER/TER

07/04/2010, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/04/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/03/2010, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/03/2010, 15:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Julgo parcialmente procedente o pedido do autor, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, condenando a ré a incorporar o percentual de 3,17% em seus vencimentos, bem como nas parcelas daí decorrentes, vencidas e vincendas, limitado, entretanto, a 1º de janeiro de 2002, e ressalvada a compensação com eventuais parcelas pagas a esse título pela via administrativa. Os pagamentos devidos serão corrigidos monetariamente, a partir de cada parcela vencida até a data do efetivo pagamento, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora a partir do mês posterior ao da citação. Condeno a ré no pagamento da verba honorária que, atento ao art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como a ressarcir as custas adiantadas pelo autor. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, inc. I, CPC).

29/03/2010, 15:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/03/2010, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ETIÇÃO DA UFMG.

01/02/2010, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 19:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR EDGAR

22/01/2010, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À UFMG DO DESPACHO DE FLS. 140.

18/01/2010, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA APRESENTA MEMORIA.

18/01/2010, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 21:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/ROBERTO/TER

16/12/2009, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/12/2009, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/12/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Facultado às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora, a apresentação de memoriais.

25/11/2009, 15:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

25/11/2009, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2009, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2009, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UFMG INFORMA QUE NÃO TEM OUTRAS PROVAS À PRODUZIR.

13/10/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2009, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PFMG/JONATHAN/WM

02/10/2009, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PFMG

28/09/2009, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

28/09/2009, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/ROBERTO/WM

18/09/2009, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/09/2009, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/09/2009, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/08/2009, 13:46

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

25/08/2009, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes para especificação de provas, delimitando-se-lhes o objeto e a finalidade, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.

25/08/2009, 13:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AUTOR APRESENTA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO.

21/08/2009, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2009, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUILHERME/GLAUBER/AUTOR

06/08/2009, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2009, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Dê-se vista ao autor da contestação e documentos apresentados às fls. 63/109, intimando-se-o para efetuar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.

25/06/2009, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2009, 17:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UFMG.

05/06/2009, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2009, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PFMG/LÚCIO/WM

20/05/2009, 12:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/05/2009, 17:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2009, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO DA UFMG (PFMG) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 60 DIAS.

06/05/2009, 16:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2009, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a UFMG.

05/05/2009, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 13:54

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Para a correta instrução do presente feito, certifico que trasladei para estes autos cópia da decisão proferida na Ação Ordinária n.º 2004.38.00.0447879-3, que originou a autuação deste processado.

28/04/2009, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Faço a juntada aos autos do Ofício n.º 355/2009/SEC-32V, bem como do telegrama enviado pelo STJ.

28/04/2009, 19:35

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDOS DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

28/04/2009, 19:06

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISAO DE FLS. 36/37. REMETIDO AO JEF/BH/MG SOB Nº 20063800739234-0

23/08/2006, 15:26

REDISTRIBUICAO: ORDENADA - REDISTRIBUIR A UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL

22/08/2006, 19:01

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

22/08/2006, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A DECISÃO DE FLS. 36/37.

22/08/2006, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/08/2006, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/08/2006, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/08/2006, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinada a remessa dos autos à Distribuição para que proceda à redistribuição a uma das varas dos Juizados Especiais Federais.

02/08/2006, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2006, 20:54

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

18/07/2006, 14:25

INICIAL AUTUADA

18/07/2006, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2006, 13:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2006, 17:12

INICIAL AUTUADA

14/07/2006, 17:12

DISTRIBUICAO MANUAL - NOS TERMOS DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS 2004380478793, FLS 670/672, QUE DETERMINOU O DESMENBRAMENTO DO REFERIDO FEITO EM OUTROS 32.

12/07/2006, 16:54