Execução Fiscal 0008732-38.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2010

Valor da Causa

R$ 50.613,23

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

RAIF JIBRAN

CPF

Reu

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EMPREENDIMENTOS VALE DO CORUMBA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outras peças

13/04/2026, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:37

Conclusos para despacho

01/03/2026, 20:08

Juntada de manifestação

05/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:37

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:30

Juntada de petição intercorrente

28/12/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:45

Todas as movimentações(116)

Juntada de outras peças

13/04/2026, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:37

Conclusos para despacho

01/03/2026, 20:08

Juntada de manifestação

05/10/2023, 14:29

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 10:37

Despacho

•15/02/2023, 15:37

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Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:37

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:30

Juntada de petição intercorrente

28/12/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:45

Conclusos para despacho

17/12/2021, 07:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS VALE DO CORUMBA S A em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de RAIF JIBRAN em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008732-38.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: RAIF JIBRAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREENDIMENTOS VALE DO CORUMBA S A RAIF JIBRAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008732-38.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: RAIF JIBRAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREENDIMENTOS VALE DO CORUMBA S A RAIF JIBRAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2021, 14:12

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

02/12/2020, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2020, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 14:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/11/2020, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/11/2020, 14:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/08/2020, 16:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/06/2020, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2020, 07:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2020, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2020, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2020, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 14:26

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

07/08/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2018, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/08/2018, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/05/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.RF.

04/07/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2017, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

06/05/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2014, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/04/2014, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2013, 13:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2013, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

03/09/2013, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/08/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2013, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

04/12/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2012, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 19:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 17:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2012, 15:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2011, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2011, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2011, 10:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/01/2011, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/12/2010, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2010, 15:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

09/06/2010, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP INICIAL

07/06/2010, 12:11

PROCESSO DIGITALIZADO

06/05/2010, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2010, 13:35

Despacho

•17/12/2021, 16:45

Ato ordinatório

•26/11/2020, 14:48

Despacho

•12/06/2020, 07:33

Despacho

•24/08/2018, 15:12

Decisão

•01/08/2018, 11:58

Certidão

•25/07/2018, 16:05

Ato ordinatório

•08/05/2018, 18:19

Certidão

•25/09/2015, 16:49

Despacho

•03/06/2015, 18:31

Ato ordinatório

•30/04/2014, 14:39

Despacho

•25/04/2014, 10:51

Certidão

•03/02/2014, 18:45

Despacho

•14/10/2013, 14:28

Todos os documentos(22)

Despacho

•02/03/2026, 10:37

Despacho

•15/02/2023, 15:37

Despacho

•17/12/2021, 16:45

Ato ordinatório

•26/11/2020, 14:48

Despacho

•12/06/2020, 07:33

Despacho

•24/08/2018, 15:12

Decisão

•01/08/2018, 11:58

Certidão

•25/07/2018, 16:05

Ato ordinatório

•08/05/2018, 18:19

Certidão

•25/09/2015, 16:49

Despacho

•03/06/2015, 18:31

Ato ordinatório

•30/04/2014, 14:39

Despacho

•25/04/2014, 10:51

Certidão

•03/02/2014, 18:45

Despacho

•14/10/2013, 14:28

Decisão

•23/08/2013, 10:48

Certidão

•28/02/2013, 14:24

Ato ordinatório

•25/10/2012, 19:40

Despacho

•04/10/2011, 14:59

Despacho

•02/06/2011, 16:50

Ato ordinatório

•20/12/2010, 16:52

Despacho

•07/06/2010, 17:14