Execução Fiscal 0011967-58.1997.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/1997

Valor da Causa

R$ 4.851,76

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSVALDO RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

RR BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DECIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/03/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 16:47

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:35

Juntada de manifestação

27/10/2022, 14:37

Juntada de Certidão

25/10/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 13:58

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 10:16

Juntada de certidão

30/03/2022, 10:15

Juntada de certidão

28/03/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:14

Todas as movimentações(125)

Arquivado Provisoramente

09/03/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 16:47

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:35

Documentos

Despacho

•03/03/2023, 16:47

Ato ordinatório

•25/10/2022, 13:58

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legal

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Juntada de manifestação

27/10/2022, 14:37

Juntada de Certidão

25/10/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 13:58

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 10:16

Juntada de certidão

30/03/2022, 10:15

Juntada de certidão

28/03/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:14

Juntada de certidão

25/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:14

Decorrido prazo de RR BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de DECIO RODRIGUES DA SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES FILHO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011967-58.1997.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO RODRIGUES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RR BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA DECIO RODRIGUES DA SILVA OSVALDO RODRIGUES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011967-58.1997.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO RODRIGUES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RR BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA DECIO RODRIGUES DA SILVA OSVALDO RODRIGUES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011967-58.1997.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO RODRIGUES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RR BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA DECIO RODRIGUES DA SILVA OSVALDO RODRIGUES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:41

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 17:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA O SISTEMA PJE

15/12/2020, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/02/2020, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

06/08/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2019, 17:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2019, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/07/2019, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

15/10/2018, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/2018, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ELSON

11/07/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/07/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2016, 17:03

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/03/2016, 17:02

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

16/10/2014, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 13:41

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/06/2012, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2011, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2011, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2010, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2009, 16:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 16, § 3º, DA LEI Nº 11.457, DE 16.03.2007

22/10/2009, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2008, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2007, 13:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2007, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2007, 15:07

CARGA: RETIRADOS INSS

12/01/2007, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/01/2007, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2007, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2006, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2006, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/05/2006, 14:52

REMETIDOS CONTADORIA

23/03/2006, 18:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

19/12/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2005, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2005, 10:44

CARGA: RETIRADOS INSS

01/07/2005, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/06/2005, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2005, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2005, 17:40

CARGA: RETIRADOS INSS

29/04/2005, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/04/2005, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2005, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 13:00

CARGA: RETIRADOS INSS - ART 40

28/10/2004, 08:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/12/2001, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/06/2000, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/05/2000, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2000, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2000, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2000, 19:07

CARGA: RETIRADOS INSS - EM 09/08/99, WELITON SILVA MARQUES

09/08/1999, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/05/1999, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/1999, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/05/1999, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/1999, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/1999, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

23/03/1999, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/01/1999, 14:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/12/1998, 16:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/1998, 17:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/1998, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1998, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1998, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/1998, 13:18

CARGA: RETIRADOS INSS

03/08/1998, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/05/1998, 16:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇAO DEVOLVIDA

08/05/1998, 16:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR

16/04/1998, 16:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/11/1997, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/1997, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/1997, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RECEBIDOS P/ DESPACHO INICIAL H-7

27/10/1997, 17:00

INICIAL AUTUADA

27/10/1997, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/1997, 15:48