Execução Fiscal 0051327-76.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2015

Valor da Causa

R$ 166.128,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASI

Terceiro

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Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SA QUEIROGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

08/09/2025, 15:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0051327-76.2015.4.01.3400

11/10/2024, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 09:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/06/2022, 16:38

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:38

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 10:10

Juntada de diligência

18/04/2022, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 07:11

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:16

Conclusos para despacho

22/03/2022, 06:58

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:28

Todas as movimentações(80)

Juntada de manifestação

08/09/2025, 15:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0051327-76.2015.4.01.3400

11/10/2024, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 09:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/06/2022, 16:38

Juntada de certidão

Documentos

Certidão

•23/06/2022, 16:38

Decisão (anexo)

•23/06/2022, 16:38

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/06/2022, 16:38

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 10:10

Juntada de diligência

18/04/2022, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 07:11

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:16

Conclusos para despacho

22/03/2022, 06:58

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:28

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:05

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 18:57

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:27

Juntada de certidão

24/06/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051327-76.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

26/04/2021, 18:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 18:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 17:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2021, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

02/12/2019, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2019, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2019, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/07/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2017, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2017, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 13:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2017, 10:06

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

13/02/2017, 10:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/02/2017, 10:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2016, 14:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2016, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 16:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/08/2016, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2016, 15:59

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 51341-60.2015.4.01.3400

08/08/2016, 15:19

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/08/2016, 15:18

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 61980-40.2015.4.01.3400

08/08/2016, 15:17

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/08/2016, 15:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/08/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2016, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 12:03

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F

23/02/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2016, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU

30/11/2015, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

26/11/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2015, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 17:06

PROCESSO DIGITALIZADO

27/10/2015, 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2015, 12:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/10/2015, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/09/2015, 12:53

Despacho

•23/03/2022, 18:16

Documentos Diversos

•18/02/2022, 13:28

Ato ordinatório

•17/08/2021, 18:57

Despacho

•03/07/2019, 15:23

Ato ordinatório

•19/07/2017, 18:01

Despacho

•08/08/2016, 17:46

Ato ordinatório

•18/02/2016, 17:48

Despacho

•11/11/2015, 14:40