Execução Fiscal 0005914-09.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.650,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GILBERTO ROCHA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ANA PAULA GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/MG 124546·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO RENNO SOMMER

OAB/MG 65233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2024, 13:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2024, 13:43

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 23:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

28/03/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2023, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2023, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/08/2022, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/05/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 5914-09.2012.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) julgo extinta a execução, nos termos do artigo 485, IV, CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/05/2021, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/07/2020, 15:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2020, 16:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

07/07/2020, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 11:35

Todas as movimentações(85)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2024, 13:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2024, 13:43

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 23:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

Documentos

Sentença

•11/05/2021, 00:00

28/03/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2023, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2023, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/08/2022, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/05/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 5914-09.2012.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) julgo extinta a execução, nos termos do artigo 485, IV, CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/05/2021, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/07/2020, 15:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2020, 16:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

07/07/2020, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/11/2019, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2019, 13:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2019, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PARTE EXECUTADA

08/07/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/07/2019, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/06/2018, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/05/2016, 10:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 10:50

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/04/2016, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 08:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2015, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 08:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2015, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2015, 17:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2015, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MG39647E KAREN ANGELA DEODATO

29/04/2015, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/02/2015, 12:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETRAN-MG

11/02/2015, 11:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2015, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/11/2014, 17:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2014, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2014, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/02/2014, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2014, 19:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2014, 19:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2013, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2013, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2013, 10:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DESBLOQUEIO

12/04/2013, 09:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2013, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 18:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2013, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2012, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2012, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2012, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2012, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2012, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2012, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 17:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 14:21

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/05/2012, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 13:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2012, 12:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/02/2012, 12:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/02/2012, 13:37