Execução Fiscal 0022503-91.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.110,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VANDA MARIA MATOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESQUINA DO PAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JULIO LANA CARDOSO OLIVEIRA

OAB/MG 123878·CPF·Representa: Réu

AGNALDO ROBERTO ANDRADE DA SILVA

OAB/MG 96311·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE MAGALHAES HOSKEN

OAB/MG 128453·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PINHEIRO DE MORAIS

OAB/MG 90497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 13:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 18:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2024, 18:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/08/2023, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

02/08/2023, 17:51

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/08/2023, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESQUINA DO PAO LTDA - ME em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:13

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

26/01/2023, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/01/2023, 12:51

Todas as movimentações(210)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 13:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 18:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2024, 18:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/08/2023, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Sentença

•11/05/2021, 00:00

02/08/2023, 17:51

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/08/2023, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESQUINA DO PAO LTDA - ME em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:13

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

26/01/2023, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/01/2023, 12:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/12/2022, 12:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/08/2022, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 16:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDA MARIA MATOS DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESQUINA DO PAO LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2022, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/01/2022, 13:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

23/01/2022, 22:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 22:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 10:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2022, 10:36

Juntado(a) - Petição Inicial

18/11/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/08/2021, 17:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/08/2021, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2021, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2021, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2021, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/05/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) pronuncio a prescrição do(s) crédito(s) tributário(s) expresso(s) na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial, nos termos dos artigos 156, V e 174, ambos do CTN, extinguindo este processo, com resolução de mérito, na forma dos artigos 487, II, 771, parágrafo único, 924 e 925, todos do CPC, aplicados subsidiariamente, c/c art. 40 da LEF. Sentença não sujeita ao reexame necessário, (...). Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (artigo 185-A, CTN) ou penhoras efetivados nos autos, (...). Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/05/2021, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/02/2021, 15:07

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

22/02/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/02/2021, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2020, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2020, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2020, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR STELLA LUIZA LEITE MORAES

11/11/2019, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/11/2019, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 31 99511-2612

16/09/2019, 11:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2017, 10:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/07/2017, 07:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO TRF1 REF. AI 3997-40.2011.4.01.0000

17/02/2017, 09:48

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/07/2013, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 12:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/06/2013, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/05/2013, 16:46

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/04/2013, 07:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 15:46

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/05/2012, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2011, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 12:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/06/2011, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2011, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2011, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2011, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 14:39

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/02/2011, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/01/2011, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2011, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/01/2011, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2010, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2010, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR GERALDO MAGELA DE ARAUJO OAB/MG 22877 E

25/05/2010, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2010, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/04/2010, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2010, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2010, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2010, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2010, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2010, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P/GERALDO MAGELA DE ARAUJO SANTANA-22877E

05/11/2009, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2009, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2009, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2009, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2009, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/09/2009, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2009, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2009, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/2009, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2009, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/03/2009, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/03/2009, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2009, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2009, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2009, 19:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS P/ SIDNEY DA ASSUNÇÃO FRAGA OAB/MG 21708E, SUBS PROT 012921, DE 12/02/09

12/02/2009, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/02/2009, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2009, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2009, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2009, 13:31

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

03/02/2009, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2009, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/12/2008, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2008, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação do leiloeiro

12/12/2008, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2008, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/12/2008, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2008, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2008, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2008, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - exeqüente

21/11/2008, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2008, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2008, 14:37

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - Francisco Antônio Souza e Silva

13/11/2008, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2008, 14:36

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/08/2008, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2008, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

28/07/2008, 19:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

04/07/2008, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2008, 18:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2008, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2008, 12:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2008, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2008, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 18:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2007, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2007, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2007, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

11/10/2007, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2007, 13:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2007, 13:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2007, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2006, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2006, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

15/07/2005, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2005, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2004, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2004, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2004, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 17:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2004, 17:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/12/2003, 18:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/12/2003, 18:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/12/2003, 14:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/12/2003, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2003, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/10/2003, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2003, 16:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2003, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2003, 15:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2003, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2003, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2003, 13:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/05/2003, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2003, 16:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2003, 12:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/04/2003, 12:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2003, 11:52