Execução Fiscal 0026752-80.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 223.998,66

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADOS REDE LTDA

CNPJ

Reu

ILMA BARONE COSTA

CPF

Reu

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 01:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERMERCADOS REDE LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILMA BARONE COSTA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2023, 12:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/06/2023, 10:45

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 23:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2023, 14:06

Todas as movimentações(88)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 01:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERMERCADOS REDE LTDA em 27/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/05/2021, 00:00

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legal

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28/07/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILMA BARONE COSTA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2023, 12:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/06/2023, 10:45

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 23:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2023, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2022, 18:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2021, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2021, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/05/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, V, CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/05/2021, 14:00

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA EQUIVOCADAMENTE EM 06/12/2019.

28/02/2020, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/02/2020, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/12/2019, 15:21

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

06/12/2019, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2019, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 15:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2013, 16:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/01/2013, 14:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2013, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/11/2010, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Da PFN

01/10/2010, 09:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 13:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2010, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2010, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2010, 12:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2010, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2009, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

17/11/2009, 14:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2009, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2009, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

14/07/2009, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2009, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2009, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2009, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 14:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP MAIO 6

22/04/2008, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2007, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

26/01/2007, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2007, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2007, 16:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2007, 16:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/11/2006, 17:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/11/2006, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2006, 14:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/10/2006, 14:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2006, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2006, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 13:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/09/2006, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 16:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 16:54

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/08/2006, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2006, 09:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2006, 13:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/08/2006, 13:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/08/2006, 14:01